Estado de São Paulo

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Órgãos, Leis Estaduais e Legislação Específica de São Paulo.

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Plano de Carreira dos Servidores 1971 questões

Lei nº 135 - Dispõe sobre o regime jurídico único estatutário, regime próprio de previdência social e plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores públicos integrantes do quadro funcional da administração pública direta, autárquica e

Guarujá

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Regime Jurídico / Estatuto do Servidor 1909 questões

Lei nº 387 - Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos, integrantes dos quadros de pessoal dos órgãos dos poderes executivo e legislativo, das autarquias e das fundações públicas, do município de itupeva, e dá outras providências.

Itupeva

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Plano de Carreira dos Servidores 1864 questões

Lei nº 209 - Dispõe sobre o regime jurídico único estatutário, regime próprio de previdência social e plano de cargos, carreiras e

Jaguariúna

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Lei Orgânica 1674 questões

Lei Orgânica - Prembulo

Iporanga

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Código de Posturas 1565 questões

Lei nº 3531 - Institui o código de posturas do município de santos e dá outras providências.

Santos

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Regime Jurídico / Estatuto do Servidor 1530 questões

Lei nº 25 - Dispõe sobre o estatuto e regime jurídico dos servidores públicos do município de auriflama.

Auriflama

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Código de Posturas 1458 questões

Código nº 200 - Institui o código de posturas do município de capão bonito, e dá outras providências.

Capão Bonito

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Código Tributário 1454 questões

Lei nº 50 - institui o novo código tributário do município de tapiraí e dá outras providências

Tapiraí

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Código de Posturas 1387 questões

Lei nº 2047 - Institui o código de posturas do município de franca e dá outras providências.

Franca

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Código Tributário 1356 questões

Lei nº 320 - Institui o código tributário do município de ferraz de vasconcelos e, dá outras providências.

Ferraz de Vasconcelos

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Código Tributário 1354 questões

Código nº 150 - Institui o novo código tributário do município de bananal e dá outras providências.

Bananal

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Código Tributário 1342 questões

Lei nº 34 - Dispõe sobre o sistema tributário municipal e as normas gerais de direito tributário, aplicáveis ao município de itapevi, e dá outras providências.

Itapevi

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Código de Posturas 1334 questões

Lei nº 3607 - Institui o código de posturas do município de orlândia.

Orlândia

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Código Tributário 1285 questões

Lei nº 1426 - Dispõe sobre o sistema tributário municipal e as normas gerais de direito tributário aplicáveis ao município e dá outras providências.

Jandira

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Código Tributário 1268 questões

Lei nº 113 - Dispõe sobre o sistema tributário municipal e estabelece normas de direito tributário aplicáveis ao município.

Barra do Turvo

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Código Tributário 1251 questões

Lei nº 1279 - Institui o novo código tributário do município de juquitiba e dá outras providências.

Juquitiba

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Código de Posturas 1227 questões

Lei nº 1526 - Institui o código de posturas do município de araçatuba e dá outras providências.

Araçatuba

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Código de Posturas 1197 questões

Lei nº 1177 - Institui o código de posturas do município de são vicente e dá outras providências.

São Vicente

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Código de Posturas 1182 questões

Lei nº 686 - Institui o código de postura do município de patrocínio paulista, estado de são paulo e dá outras providências.

Patrocínio Paulista

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Código Tributário 1173 questões

Lei nº 40 - Institui o código tributário do município de itaquaquecetuba e dá outras providências.

Itaquaquecetuba

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Regime Jurídico / Estatuto do Servidor 1169 questões

Lei nº 2004 - dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos integrantes dos quadros de pessoal dos órgãos dos poderes executivo e legislativo, das autarquias e das fundações públicas, do município de hortolândia, e dá outras providênci

Hortolândia

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Código Tributário 1148 questões

Lei nº 102 - Institui o código tributário do município de são pedro e dá outras providências.

São Pedro

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Código Tributário 1135 questões

Lei nº 34 - Estabelece o código tributário do município de potim, consolida a legislação tributária e dá outras providências.

Potim

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Código Tributário 1134 questões

Lei nº 2618 - Institui o novo código tributário do município de piratininga.

Piratininga

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Código Tributário 1132 questões

Código nº 036 - Institui o código tributário do município e dá outras providências.

Jacupiranga

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Código Tributário 1132 questões

Lei nº 88 - institui o novo código tributário do município de paulínia e dá outras providências.

Paulínia

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Código Tributário 1128 questões

Lei nº 3243 - acresce, altera, modifica, suprime, revoga disposições sobre a legislação fiscal e tributária do município de itatiba e dá outras providências.

Itatiba

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Código Tributário 1124 questões

Lei nº 3406 - dispõe sobre o código de posturas do município da estância de socorro e dá outras providências.

Socorro

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Código de Posturas 1089 questões

Lei nº 4119 - Institui o código de posturas do município de matão e dá outras providências.

Matão

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Código Tributário 1073 questões

Lei nº 3333 - Dispõe sobre o sistema tributário do município de orlândia e dá outras providencias.

Orlândia

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Regime Jurídico / Estatuto do Servidor 1070 questões

Lei nº 190 - Dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do município de suzano, e dá outras providências.

Suzano

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Código de Posturas 1060 questões

Lei nº 209 - Institui o código de posturas do município de laranjal paulista, estado de são paulo e dá outras providências.

Laranjal Paulista

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Código Tributário 1053 questões

Lei nº 769 - Institui o código tributário do município de cesário lange.

Cesário Lange

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Código Tributário 1049 questões

Código nº 1 - Institui o código tributário do município de itápolis.

Itápolis

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Regime Jurídico / Estatuto do Servidor 1045 questões

Lei nº 2018 - Dispõe sobre o regime jurídico dos funcionários públicos do município de valinhos.

Valinhos

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Lei Orgânica 1044 questões

Lei Orgânica - Lei orgânica do município de santo andré

Santo André

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Regime Jurídico / Estatuto do Servidor 1042 questões

Lei nº 117 - Dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do município de arandu, estado de são paulo e dá outras providências.

Arandu

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Código Tributário 1036 questões

Lei nº 2260 - Aprova o novo código tributário do município de pedreira e dá outras providências.

Pedreira

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Código Tributário 1034 questões

Lei nº 4 - Institui o código tributário do município de auriflama.

Auriflama

🏛️

Código Tributário 1033 questões

Lei nº 7 - Institui o código tributário municipal - ctm de arandu, estado de são paulo e dá outras providências.

Arandu

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Código Tributário 1028 questões

Lei nº 13 - Dispõe sobre a consolidação e atualização da legislação tributária vigente, instituindo penalidades, alterando alíquotas e disciplinando outras providências.

Itapetininga

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Lei Orgânica 1025 questões

Lei Orgânica - Lei orgânica do município de santa lúcia.

Santa Lúcia

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Código Tributário 1020 questões

Lei nº 101 - Consolida e atualiza o código tributário do município e a legislação correlata.

Embu das Artes

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Regime Jurídico / Estatuto do Servidor 1017 questões

Lei nº 163 - Dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do município de gavião peixoto e dá outras providências.

Gavião Peixoto

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Código Tributário 1015 questões

Lei nº 1 - institui o código tributário do município de buritama

Buritama

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Código Tributário 1009 questões

Lei nº 46 - Institui o código tributário do município de fernandópolis e dá outras providências.

Fernandópolis

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Código Tributário 998 questões

Lei nº 2829 - Dispõe sobre a consolidação e atualização da legislação tributária vigente, instituindo penalidades, alterando alíquotas e disciplinando outras providências.

Espírito Santo do Pinhal

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Código Tributário 995 questões

Lei nº 3196 - Institui o código tributário do município da estncia turística de salto e dá outras providências.

Salto

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Código de Posturas 990 questões

Lei nº 873 - Institui o código de posturas municipais de hortolândia e dá outras providências.

Hortolândia

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Código de Posturas 989 questões

Código nº 2 - Institui o novo código de posturas do município de aguaí e dá outras providências.

Aguaí

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Lei Orgânica 989 questões

Lei Orgânica - Lei orgânica do município.

Valparaíso

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Código Tributário 984 questões

Lei nº 386 - Regime tributário do município de parapuã.

Parapuã

🏛️

Código de Posturas 970 questões

Lei nº 80 - Institui o código de posturas do município de maracaí e dá outras providências.

Maracaí

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Código Tributário 969 questões

Lei nº 574 - Código tributário do município.

Praia Grande

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Regime Jurídico / Estatuto do Servidor 966 questões

Lei nº 118 - Dispõe sobre o regimento interno da câmara municipal de olímpia.

Olímpia

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Código Tributário 960 questões

Lei nº 1745 - Institui o código tributário do município de são vicente.

São Vicente

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Lei Orgânica 960 questões

Lei Orgânica - Lei orgânica do município de serra negra-sp.

Serra Negra

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Lei Orgânica 954 questões

Lei Orgânica - Lei orgânica do município de sumaré/sp.

Sumaré

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Código Tributário 954 questões

Lei nº 5 - Dispõe sobre o código tributário do município de igaratá e dá outras providências.

Igaratá

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Código Tributário 954 questões

Lei nº 114 - Dispõe sobre o código tributário do município de paranapanema, e dá outras providências.

Paranapanema

🏛️

Lei Orgânica 945 questões

Lei Orgânica - Lei orgânica do município de rinópolis.

Rinópolis

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Código Tributário 944 questões

Lei nº 1036 - Dispõe sobre o código tributário do município de mairiporã.

Mairiporã

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Código Tributário 941 questões

Lei nº 404 - Institui o código tributário do município de osasco e dá outras providências.

Osasco

🏛️

Código Tributário 940 questões

Lei nº 240 - Dispõe sobre o código tributário do município de santa rosa de viterbo e dá outras providências.

Santa Rosa de Viterbo

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Código Tributário 939 questões

Lei nº 167 - institui o código tributário do município jarinu e dá outras providências.

Jarinu

🏛️

Código Tributário 936 questões

Lei nº 39 - Institui o código tributário do município de suzano e dá outras providências.

Suzano

🏛️

Código Tributário 934 questões

Lei nº 38 - Institui o código tributário do município de guarujá e dá outras providências.

Guarujá

🏛️

Lei Orgânica 931 questões

Lei Orgânica - Lei orgânica do município de são vicente/sp.

São Vicente

🏛️

Código Tributário 928 questões

Lei nº 106 - institui o código tributário do município

São João da Boa Vista

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Plano de Carreira dos Servidores 928 questões

Lei nº 6330 - Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa do poder executivo do município de são josé do rio pardo e dá outras providências.

São José do Rio Pardo

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Código Tributário 926 questões

Lei nº 672 - institui o código tributário do município de altinópolis

Altinópolis

🏛️

Código Tributário 921 questões

Lei nº 462 - Dispõe sobre o código tributário do município de serrana e dá outras providências.

Serrana

🏛️

Código Tributário 917 questões

Lei nº 2010 - dispõe sobre o código tributário do município de cosmópolis, e dá outras providências.

Cosmópolis

🏛️

Código Tributário 916 questões

Lei nº 2415 - Dispõe sobre o sistema tributário do município e dá outras providências.

Ribeirão Preto

🏛️

Código Tributário 916 questões

Lei nº 50 - Institui o sistema tributário do município de araçatuba.

Araçatuba

🏛️

Código Tributário 915 questões

Lei nº 120 - institui o código tributário da estncia turística de ilha solteira e dá outras providências

Ilha Solteira

🏛️

Código Tributário 913 questões

Lei nº 1936 - Institui o código tributário do município - ctm de itirapina.

Itirapina

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Lei Orgânica 911 questões

Lei Orgânica - Lei orgânica do município e estncia climática de nuporanga

Nuporanga

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Código Tributário 908 questões

Lei nº 4 - Reinstitui o código tributário do município de pontal e dá outras providências.

Pontal

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Código Tributário 903 questões

Lei nº 4147 - Institui o código tributário do município de matão e dá outras providências.

Matão

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Regime Jurídico / Estatuto do Servidor 901 questões

Lei nº 2567 - dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do município de quatá e dá outras providências correlatas.

Quatá

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Código Tributário 900 questões

Lei nº 1003 - institui o código tributário do município de nova campina e dá outras providências.

Nova Campina

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Código Tributário 899 questões

Lei nº 2 - Institui o código tributário do município de taubaté

Taubaté

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Código Tributário 899 questões

Lei nº 12 - institui o código tributário do município

Valparaíso

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Lei Orgânica 899 questões

Lei Orgânica - Lei orgânica do município de embaúba.

Embaúba

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Código Tributário 897 questões

Lei nº 6 - institui o código tributário do município de taquarituba e dá outras providências.

Taquarituba

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Regime Jurídico / Estatuto do Servidor 895 questões

Lei nº 31 - Dispõe sobre a adoção do regime jurídico único estatutário, dos serviços públicos da administração direta, indireta, das autarquias e fundações do município de catanduva, e dá outras providencias.

Catanduva

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Código Tributário 894 questões

Lei nº 2 - dispõe sobre o sistema tributário do município de fartura e dá outras providências.

Fartura

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Código Tributário 892 questões

Lei nº 24 - Atualiza o código tributário do município de taiaçu, instituído pela lei nº 350, de 30 de dezembro de 1975, e dá outras providências.

Taiaçu

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Código Tributário 892 questões

Lei nº 1962 - Aprova o novo código tributário do município de cerqueira césar e dá providência

Cerqueira César

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Código de Posturas 891 questões

Código nº 609 - Institui o código de posturas do município de jacupiranga e dá outras providências.

Jacupiranga

🏛️

Código de Posturas 891 questões

Lei nº 4974 - Institui o código de posturas municipais e dá outras providências.

São Bernardo do Campo

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Código Tributário 890 questões

Código nº 1 - Institui o código tributário do município da estância hidromineral de águas da prata.

Águas da Prata

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Código de Posturas 887 questões

Lei nº 3573 - Institui o código de posturas de guarulhos e dá outras providências.

Guarulhos

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Código Tributário 886 questões

Lei nº 4 - aprova o código tributário do município de andradina e dá outras providências.

Andradina

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Código de Posturas 884 questões

Lei nº 44 - Código de posturas.

Guarujá

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Código Tributário 884 questões

Lei nº 1459 - Institui o código tributário do município de pedregulho.

Pedregulho

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Lei nº 135 - Dispõe sobre o regime jurídico único estatutário, regime próprio de previdência social e plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores públicos integrantes do quadro funcional da administração pública direta, autárquica e

Lei nº 387 - Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos, integrantes dos quadros de pessoal dos órgãos dos poderes executivo e legislativo, das autarquias e das fundações públicas, do município de itupeva, e dá outras providências.

Lei nº 209 - Dispõe sobre o regime jurídico único estatutário, regime próprio de previdência social e plano de cargos, carreiras e

Lei Orgânica - Prembulo

Lei nº 3531 - Institui o código de posturas do município de santos e dá outras providências.

Lei nº 25 - Dispõe sobre o estatuto e regime jurídico dos servidores públicos do município de auriflama.

Código nº 200 - Institui o código de posturas do município de capão bonito, e dá outras providências.

Lei nº 50 - institui o novo código tributário do município de tapiraí e dá outras providências

Lei nº 2047 - Institui o código de posturas do município de franca e dá outras providências.

Lei nº 320 - Institui o código tributário do município de ferraz de vasconcelos e, dá outras providências.

Código nº 150 - Institui o novo código tributário do município de bananal e dá outras providências.

Lei nº 34 - Dispõe sobre o sistema tributário municipal e as normas gerais de direito tributário, aplicáveis ao município de itapevi, e dá outras providências.

Lei nº 3607 - Institui o código de posturas do município de orlândia.

Lei nº 1426 - Dispõe sobre o sistema tributário municipal e as normas gerais de direito tributário aplicáveis ao município e dá outras providências.

Lei nº 113 - Dispõe sobre o sistema tributário municipal e estabelece normas de direito tributário aplicáveis ao município.

Lei nº 1279 - Institui o novo código tributário do município de juquitiba e dá outras providências.

Lei nº 1526 - Institui o código de posturas do município de araçatuba e dá outras providências.

Lei nº 1177 - Institui o código de posturas do município de são vicente e dá outras providências.

Lei nº 686 - Institui o código de postura do município de patrocínio paulista, estado de são paulo e dá outras providências.

Lei nº 40 - Institui o código tributário do município de itaquaquecetuba e dá outras providências.

Lei nº 2004 - dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos integrantes dos quadros de pessoal dos órgãos dos poderes executivo e legislativo, das autarquias e das fundações públicas, do município de hortolândia, e dá outras providênci

Lei nº 102 - Institui o código tributário do município de são pedro e dá outras providências.

Lei nº 34 - Estabelece o código tributário do município de potim, consolida a legislação tributária e dá outras providências.

Lei nº 2618 - Institui o novo código tributário do município de piratininga.

Código nº 036 - Institui o código tributário do município e dá outras providências.

Lei nº 88 - institui o novo código tributário do município de paulínia e dá outras providências.

Lei nº 3243 - acresce, altera, modifica, suprime, revoga disposições sobre a legislação fiscal e tributária do município de itatiba e dá outras providências.

Lei nº 102 - Institui o código tributário do município de indaiatuba.

Lei Orgânica - Lei orgânica do município de buri.

Lei nº 710 - institui o código tributário da estância turística de itu.

Lei nº 3406 - dispõe sobre o código de posturas do município da estância de socorro e dá outras providências.

Lei nº 4119 - Institui o código de posturas do município de matão e dá outras providências.

Lei nº 3333 - Dispõe sobre o sistema tributário do município de orlândia e dá outras providencias.

Lei nº 190 - Dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do município de suzano, e dá outras providências.

Lei nº 209 - Institui o código de posturas do município de laranjal paulista, estado de são paulo e dá outras providências.

Lei nº 769 - Institui o código tributário do município de cesário lange.

Código nº 1 - Institui o código tributário do município de itápolis.

Lei nº 2018 - Dispõe sobre o regime jurídico dos funcionários públicos do município de valinhos.

Lei Orgânica - Lei orgânica do município de santo andré

Lei nº 117 - Dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do município de arandu, estado de são paulo e dá outras providências.

Lei nº 2260 - Aprova o novo código tributário do município de pedreira e dá outras providências.

Lei nº 4 - Institui o código tributário do município de auriflama.

Lei nº 7 - Institui o código tributário municipal - ctm de arandu, estado de são paulo e dá outras providências.

Lei nº 13 - Dispõe sobre a consolidação e atualização da legislação tributária vigente, instituindo penalidades, alterando alíquotas e disciplinando outras providências.

Lei Orgânica - Lei orgânica do município de santa lúcia.

Lei nº 101 - Consolida e atualiza o código tributário do município e a legislação correlata.

Lei nº 163 - Dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do município de gavião peixoto e dá outras providências.

Lei nº 1 - institui o código tributário do município de buritama

Lei nº 46 - Institui o código tributário do município de fernandópolis e dá outras providências.

Lei nº 2829 - Dispõe sobre a consolidação e atualização da legislação tributária vigente, instituindo penalidades, alterando alíquotas e disciplinando outras providências.

Lei nº 3196 - Institui o código tributário do município da estncia turística de salto e dá outras providências.

Lei nº 873 - Institui o código de posturas municipais de hortolândia e dá outras providências.

Código nº 2 - Institui o novo código de posturas do município de aguaí e dá outras providências.

Lei Orgânica - Lei orgânica do município.

Lei nº 386 - Regime tributário do município de parapuã.

Lei nº 80 - Institui o código de posturas do município de maracaí e dá outras providências.

Lei nº 574 - Código tributário do município.

Lei nº 118 - Dispõe sobre o regimento interno da câmara municipal de olímpia.

Lei nº 1745 - Institui o código tributário do município de são vicente.

Lei Orgânica - Lei orgânica do município de serra negra-sp.

Lei Orgânica - Lei orgânica do município de sumaré/sp.

Lei nº 5 - Dispõe sobre o código tributário do município de igaratá e dá outras providências.

Lei nº 114 - Dispõe sobre o código tributário do município de paranapanema, e dá outras providências.

Lei Orgânica - Lei orgânica do município de rinópolis.

Lei nº 1036 - Dispõe sobre o código tributário do município de mairiporã.

Lei nº 404 - Institui o código tributário do município de osasco e dá outras providências.

Lei nº 240 - Dispõe sobre o código tributário do município de santa rosa de viterbo e dá outras providências.

Lei nº 167 - institui o código tributário do município jarinu e dá outras providências.

Lei nº 39 - Institui o código tributário do município de suzano e dá outras providências.

Lei nº 38 - Institui o código tributário do município de guarujá e dá outras providências.

Lei Orgânica - Lei orgânica do município de são vicente/sp.

Lei nº 106 - institui o código tributário do município

Lei nº 6330 - Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa do poder executivo do município de são josé do rio pardo e dá outras providências.

Lei nº 672 - institui o código tributário do município de altinópolis

Lei nº 462 - Dispõe sobre o código tributário do município de serrana e dá outras providências.

Lei nº 2010 - dispõe sobre o código tributário do município de cosmópolis, e dá outras providências.

Lei nº 2415 - Dispõe sobre o sistema tributário do município e dá outras providências.