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📚 Cadernos de Estudo

Lei nº 387 - Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos, integrantes dos quadros de pessoal dos órgãos dos poderes executivo e legislativo, das autarquias e das fundações públicas, do município de itupeva, e dá outras providências.

Lei nº 3531 - Institui o código de posturas do município de santos e dá outras providências.

Código nº 200 - Institui o código de posturas do município de capão bonito, e dá outras providências.

Lei nº 50 - institui o novo código tributário do município de tapiraí e dá outras providências

Lei nº 2047 - Institui o código de posturas do município de franca e dá outras providências.

Lei nº 320 - Institui o código tributário do município de ferraz de vasconcelos e, dá outras providências.

Código nº 150 - Institui o novo código tributário do município de bananal e dá outras providências.

Lei nº 3607 - Institui o código de posturas do município de orlândia.

Lei nº 1279 - Institui o novo código tributário do município de juquitiba e dá outras providências.

Lei nº 1526 - Institui o código de posturas do município de araçatuba e dá outras providências.

Lei nº 1177 - Institui o código de posturas do município de são vicente e dá outras providências.

Lei nº 686 - Institui o código de postura do município de patrocínio paulista, estado de são paulo e dá outras providências.

Lei nº 40 - Institui o código tributário do município de itaquaquecetuba e dá outras providências.

Lei nº 102 - Institui o código tributário do município de são pedro e dá outras providências.

Lei nº 2618 - Institui o novo código tributário do município de piratininga.

Código nº 036 - Institui o código tributário do município e dá outras providências.

Lei nº 88 - institui o novo código tributário do município de paulínia e dá outras providências.

Lei nº 102 - Institui o código tributário do município de indaiatuba.

Lei nº 710 - institui o código tributário da estância turística de itu.

Lei nº 4119 - Institui o código de posturas do município de matão e dá outras providências.

Lei nº 209 - Institui o código de posturas do município de laranjal paulista, estado de são paulo e dá outras providências.

Lei nº 769 - Institui o código tributário do município de cesário lange.

Código nº 1 - Institui o código tributário do município de itápolis.

Lei nº 4 - Institui o código tributário do município de auriflama.

Lei nº 7 - Institui o código tributário municipal - ctm de arandu, estado de são paulo e dá outras providências.

Lei nº 13 - Dispõe sobre a consolidação e atualização da legislação tributária vigente, instituindo penalidades, alterando alíquotas e disciplinando outras providências.

Lei nº 1 - institui o código tributário do município de buritama

Lei nº 46 - Institui o código tributário do município de fernandópolis e dá outras providências.

Lei nº 2829 - Dispõe sobre a consolidação e atualização da legislação tributária vigente, instituindo penalidades, alterando alíquotas e disciplinando outras providências.

Lei nº 3196 - Institui o código tributário do município da estncia turística de salto e dá outras providências.

Lei nº 873 - Institui o código de posturas municipais de hortolândia e dá outras providências.

Código nº 2 - Institui o novo código de posturas do município de aguaí e dá outras providências.

Lei nº 80 - Institui o código de posturas do município de maracaí e dá outras providências.

Lei nº 1745 - Institui o código tributário do município de são vicente.

Lei nº 404 - Institui o código tributário do município de osasco e dá outras providências.

Lei nº 167 - institui o código tributário do município jarinu e dá outras providências.

Lei nº 39 - Institui o código tributário do município de suzano e dá outras providências.

Lei nº 38 - Institui o código tributário do município de guarujá e dá outras providências.

Lei nº 106 - institui o código tributário do município

Lei nº 672 - institui o código tributário do município de altinópolis

Lei nº 50 - Institui o sistema tributário do município de araçatuba.

Lei nº 120 - institui o código tributário da estncia turística de ilha solteira e dá outras providências

Lei nº 1936 - Institui o código tributário do município - ctm de itirapina.

Lei nº 4 - Reinstitui o código tributário do município de pontal e dá outras providências.

Lei nº 4147 - Institui o código tributário do município de matão e dá outras providências.

Lei nº 1003 - institui o código tributário do município de nova campina e dá outras providências.

Lei nº 2 - Institui o código tributário do município de taubaté

Lei nº 12 - institui o código tributário do município

Lei nº 6 - institui o código tributário do município de taquarituba e dá outras providências.

Lei nº 24 - Atualiza o código tributário do município de taiaçu, instituído pela lei nº 350, de 30 de dezembro de 1975, e dá outras providências.

Código nº 609 - Institui o código de posturas do município de jacupiranga e dá outras providências.

Lei nº 4974 - Institui o código de posturas municipais e dá outras providências.

Código nº 1 - Institui o código tributário do município da estância hidromineral de águas da prata.

Lei nº 3573 - Institui o código de posturas de guarulhos e dá outras providências.

Lei nº 1459 - Institui o código tributário do município de pedregulho.

Lei nº 45 - Institui o código tributário do município de itapecerica da serra, e dá outras providências.

Lei nº 259 - Institui o código de posturas do município de eldorado e dá outras providências.

Lei nº 212 - Institui o código tributário municipal da estncia turística de olímpia, e revoga todas as disposições em contrário.

Lei nº 12 - Institui o código tributário do município de tietê.

Lei nº 1489 - institui o código tributário do município de pedranópolis e dá outras providências

Lei nº 726 - Institui o sistema tributário do município de joão ramalho.

Lei nº 33 - Institui o novo código tributário do município de brodowski e dá outras providências.

Lei nº 2182 - Institui o novo código de posturas do município de monte aprazível e dá outras providências.

Lei nº 1 - institui o novo código tributário do município de tarumã, e dá outras providências.

Lei nº 16 - Institui o código tributário do município de flórida paulista e dá outras providências.

Lei nº 118 - Institui o código tributário do município de barueri, e dá outras providências.

Lei nº 22 - Institui o código tributário do município de ribeirão branco.

Lei nº 1 - Institui o código tributário do município de gavião peixoto.

Lei nº 2563 - autoriza o poder executivo municipal a instituir o código tributário do município de pitangueiras e dá outras providências.

Lei nº 211 - Dispõe sobre a instituição das políticas de cargos e salários e reestruturação do quadro de pessoal da prefeitura municipal de ipaussu, em regime único pela c.l.t. e dá outras providências.

Lei nº 1005 - Institui o código tributário do município de santo anastácio.

Lei nº 41 - Dispõe sobre a instituição do código tributário do município de nantes, e dá outras providencias.

Lei nº 36 - “institui o código tributário do município de torre de pedra e dá outras providências”.

Lei nº 1 - institui o código de posturas do município se santo antonio do pinhal e da outras providencias

Lei nº 3 - institui o código tributário do município de campina do monte alegre, e dá outras providências.

Lei nº 10 - Institui o código tributário do município de eldorado e dá outras providências.

Lei nº 1988 - Instituí o código tributário do município.