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Itápolis

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Código nº 1 - Institui o código tributário do município de itápolis.

Código nº 1 - Institui o código de postura do município de itápolis e dá outras providências.

Lei nº 700 - Dispõe sobre instituição dos estatutos dos funcionários públicos do município de itápolis.

Lei nº 06 - Lei orgânica do município de itápolis.

Lei nº 2 - Dispõe sobre o estatuto, plano de carreira e remuneração e reestruturação dos cargos e empregos dos profissionais do magistério público da educação básica do município de itápolis e dá providências.

Lei nº 2 - Dispõe sobre a reorganização do quadro de pessoal da prefeitura municipal de itápolis, e dá outras providências.

Lei nº 2 - Altera os dispositivos da lei nº 1.570, de 23 de abril de 1993 e da lei nº 2.093 de 04 de julho de 2003 de regime próprio de previdência dos servidores públicos municipais de itápolis.

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