Lei nº 2 - Altera os dispositivos da lei nº 1.570, de 23 de abril de 1993 e da lei nº 2.093 de 04 de julho de 2003 de regime próprio de previdência dos servidores públicos municipais de itápolis.

A legislação pode sofrer alterações e revogações ao longo do tempo. As questões deste caderno são elaboradas para fins de treino, mas é fundamental que você verifique sempre a última versão da lei publicada no diário oficial do órgão competente. O Acerta Questões não se responsabiliza por eventuais desatualizações.