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Lei nº 045 - Dispõe sobre a reestruturacão administrativa, quadro de pessoal, plano de salários, evolução funcional, escala de vencimentos e enquadramento dos servidores da prefeitura municipal de capão bonito e dá outras providências.

Lei nº 2046 - Dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e carreiras da prefeitura municipal da estância hidromineral de ibirá - sp, estabelece normas de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências.

Lei nº 166 - Dispõe sobre a estruturação do plano de cargos, carreiras e vencimentos da prefeitura municipal de ferraz de vasconcelos, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências.

Lei nº 2641 - Dispõe sobre a estruturação do plano de cargos, carreiras e vencimentos da prefeitura municipal de piracaia, estabelece normas gerais de enquadramento, institui tabela de vencimentos e dá outras providências.

Lei nº 1 - Institui normas que regulam as relações de trabalho dos servidores públicos municipais, reorganiza o quadro de servidores municipais da administração pública, reenquadrando-os e dá outras providências.

Lei nº 2145 - Dá nova estrutura ao quadro de pessoal da prefeitura municipal de herculândia, reenquadramentos de servidores, atualização salarial e dá outras providências.

Lei nº 23 - Dispõe sobre a reestruturação administrativa, quadro de pessoal, plano de salários, evolução funcional, escala de vencimentos e enquadramentos dos servidores da câmara municipal, e dá outras providências.

Lei nº 491 - Dispõe sobre o quadro de pessoal, reenquadramento de servidores, criação de empregos, atualização salarial e dá outras providências.

Lei nº 2362 - Estabelece o quadro de empregos públicos e de provimento efetivo da prefeitura constante nas leis nº 1.832, de 10 de outubro de 2007, nº 2.000, de 16 de junho de 2009 e nº 2.112, de 2 de julho de 2010, reenquadra os empregados e se

Lei nº 1 - Dispõe sobre a reestruturação do quadro de pessoal, reenquadramento e atualização salarial dos servidores municipais, e dá outras providências.

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