Estado de Rio de Janeiro

🏛️

Código Tributário 2827 questões

Lei nº 450

Trajano de Moraes

🏛️

Código Tributário 2226 questões

Lei nº 874 - Institui o código tributário do município itaocara e dá outras prividências.

Itaocara

🏛️

Código Tributário 2086 questões

Lei nº 1014 - Dispõe sobre o sistema tributário municipal e as normas gerais de direito tributário aplicáveis ao município de cordeiro/rj.

Cordeiro

🏛️

Código Tributário 1790 questões

Lei nº 1141 - Institui o código tributário do município de sumidouro e dá outras providências.

Sumidouro

🏛️

Código Tributário 1741 questões

Lei nº 104 - Dispõe sobre a atualização do sistema tributário municipal e das normas gerais de direito tributário aplicáveis ao município e dá outras providências.

São Pedro da Aldeia

🏛️

Código Tributário 1701 questões

Código nº 033 - Institui o código tributário do município.

Itaboraí

🏛️

Código Tributário 1584 questões

Lei nº 1 - Institui o código tributário do município de resende - rj e dá outras providências.

Resende

🏛️

Código de Posturas 1521 questões

Lei nº 29881 - Consolida as posturas da cidade do rio de janeiro e dá outras providências.

Rio de Janeiro

🏛️

Código Tributário 1432 questões

Lei nº 3 - Dispõe sobre o código tributário e de rendas do município de mesquita, definindo sua política tributária e de rendas, e dá outras providências.

Mesquita

🏛️

Lei Orgânica 1366 questões

Lei Orgânica - Lei orgânica do município de rio de janeiro/rj.

Rio de Janeiro

🏛️

Lei Orgânica 1294 questões

Lei Orgânica - Lei orgânica do município de maricá/rj.

Maricá

🏛️

Código Tributário 1294 questões

Lei nº 1453 - Institui no município de miracema o novo código tributário

Miracema

🏛️

Código Tributário 1283 questões

Lei nº 223 - Ementa: institui o código tributário do município de casimiro de abreu, e dá outras providências.

Casimiro de Abreu

🏛️

Código Tributário 1223 questões

Lei nº 1 - Institui o código tributário do município de campos dos goytacazes e dá outras providências.

Campos dos Goytacazes

🏛️

Código Tributário 1145 questões

Lei nº 90 - Reformula o código tributário de porciúncula e dá outras providências.

Porciúncula

🏛️

Código de Posturas 1143 questões

Lei nº 2624 - Institui o novo código de posturas do município de niterói e dá outras providências.

Niterói

🏛️

Código Tributário 1107 questões

Código nº 124 - Institui o código tributário do município de nova friburgo, e dá outras providências.

Nova Friburgo

🏛️

Código Tributário 1105 questões

Lei nº 1664 - Institui o novo código tributário do município.

Duque de Caxias

🏛️

Lei Orgânica 1077 questões

Lei Orgânica

Trajano de Moraes

🏛️

Lei Orgânica 1049 questões

Lei Orgânica - Lei orgânica do município de niterói/rj.

Niterói

🏛️

Código de Posturas 1040 questões

Lei nº 1031 - Código de posturas do município de resende.

Resende

🏛️

Código de Posturas 962 questões

Lei nº 17 - Institui o novo código de posturas do município de são gonçalo e dá outras providências.

São Gonçalo

🏛️

Regime Jurídico / Estatuto do Servidor 945 questões

Lei nº 3229 - Do regime jurídico único estatutário

Paraíba do Sul

🏛️

Código Tributário 931 questões

Lei nº 13 - Código tributário municipal - altera a redação da lei complementar nº 001/1991 - código tributário municipal.

Paraty

🏛️

Lei Orgânica 922 questões

Lei Orgânica

Quatis

🏛️

Lei Orgânica 906 questões

Lei Orgânica - Lei orgânica do município de itaocara.

Itaocara

🏛️

Lei Orgânica 862 questões

Lei Orgânica - Lei orgânica do município de são francisco de itabapoana.

São Francisco de Itabapoana

🏛️

Lei Orgânica 851 questões

Lei Orgânica - Dispõe sobre a revisão e consolidação da lei orgânica do município de campos dos goytacazes/rj

Campos dos Goytacazes

🏛️

Lei Orgânica 848 questões

Lei Orgânica - Lei orgânica do município de angra dos reis/rj.

Angra dos Reis

🏛️

Código Tributário 835 questões

Lei nº 41 - Aprova o código tributário do município de são gonçalo e dá outras providências.

São Gonçalo

🏛️

Lei Orgânica 828 questões

Lei Orgânica - Lei orgânica do município de cordeiro/rj.

Cordeiro

🏛️

Código de Posturas 810 questões

Código nº 6 - Institui o código de posturas do município de petrópolis.

Petrópolis

🏛️

Lei Orgânica 799 questões

Lei Orgânica - Lei orgânica do município de itaperuna/rj.

Itaperuna

🏛️

Lei Orgânica 793 questões

Lei Orgânica - Lei orgânica do município de nova iguaçu/rj.

Nova Iguaçu

🏛️

Regime Jurídico / Estatuto do Servidor 792 questões

Lei nº 1 - Dá nova redação à lei municipal nº 502, de 04 de dezembro de 1979.

Itaboraí

🏛️

Código Tributário 761 questões

Lei nº 74 - Institui o código tributário do município de quatis, e dá otras providências.

Quatis

🏛️

Lei Orgânica 760 questões

Lei Orgânica - Lei orgânica do município de cabo frio/rj.

Cabo Frio

🏛️

Regime Jurídico / Estatuto do Servidor 748 questões

Lei nº 6 - Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de petrópolis.

Petrópolis

🏛️

Código de Posturas 719 questões

Código nº 091 - Institui o novo código de posturas do município de itaboraí e dá outras providências.

Itaboraí

🏛️

Regime Jurídico / Estatuto do Servidor 714 questões

Lei nº 3210 - Dispõe sobre o novo estatuto dos servidores públicos do município de resende.

Resende

🏛️

Regime Jurídico / Estatuto do Servidor 702 questões

Lei nº 79 - Estatuto dos funcionários públicos municipais.

Itaocara

🏛️

Regime Jurídico / Estatuto do Servidor 696 questões

Lei nº 531 - Aprova o estatuto dos funcionários públicos municipais de niterói.

Niterói

🏛️

Código Tributário 690 questões

Código nº 3 - Institui o código tributário do município.

Petrópolis

🏛️

Código Tributário 690 questões

Lei nº 139 - Institui o código tributário do município de são francisco de itabapoana.

São Francisco de Itabapoana

🏛️

Regime Jurídico / Estatuto do Servidor 680 questões

Lei nº 1 - Dispõe sobre o regime jurídico dos funcionários públicos municipais.

Nova Friburgo

🏛️

Código Tributário 677 questões

Lei nº 2597 - Institui o código tributário do município de niterói.

Niterói

🏛️

Código Tributário 670 questões

Lei nº 102 - Código tributário municipal de italva.

Italva

🏛️

Lei Orgânica 668 questões

Lei Orgânica - Lei orgânica do município de mesquita/rj.

Mesquita

🏛️

Regime Jurídico / Estatuto do Servidor 664 questões

Lei nº 94 - Dispõe sobre o estatuto dos funcionários públicos do poder executivo do município do rio de janeiro e dá outras providências.

Rio de Janeiro

🏛️

Lei Orgânica 658 questões

Lei nº 05 - Promulgada em 05.04.1990.

Itaboraí

🏛️

Código de Posturas 657 questões

Lei nº 8061 - Consolida o código de posturas do município de campos dos goytacazes.

Campos dos Goytacazes

🏛️

Lei Orgânica 657 questões

Lei Orgânica

São Pedro da Aldeia

🏛️

Lei Orgânica 646 questões

Lei Orgânica - Lei orgânica do município de são gonçalo/rj.

São Gonçalo

🏛️

Lei Orgânica 639 questões

Lei Orgânica - Lei orgânica do município de paraty-rj

Paraty

🏛️

Lei Orgânica 631 questões

Lei nº 025 - Promulgada em 10 de outubro de 2012.

Petrópolis

🏛️

Lei Orgânica 629 questões

Lei Orgânica - Lei orgânica do município de resende

Resende

🏛️

Regime Jurídico / Estatuto do Servidor 624 questões

Lei nº 70 - Dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do município de porciúncula.

Porciúncula

🏛️

Lei Orgânica 618 questões

Lei Orgânica - Lei orgânica do município de paraíba do sul paraíba do sul estado do rio de janeiro

Paraíba do Sul

🏛️

Lei Orgânica 617 questões

Lei Orgânica - Lei orgânica municipal de casimiro de abreu promulgada a 1º de abril de 1990.

Casimiro de Abreu

🏛️

Plano de Carreira dos Servidores 606 questões

Lei nº 4460 - Dispõe sobre a organização e estrutura administrativa do município de resende, estabelece os princípios e diretrizes de gestão governamental e dá outras providências.

Resende

🏛️

Lei Orgânica 605 questões

Lei Orgânica - Lei orgânica do município de teresópolis/rj.

Teresópolis

🏛️

Regime Jurídico / Estatuto do Servidor 600 questões

Lei nº 21 - revisa o estatuto dos servidores do município de quatis, e dá outras providências.

Quatis

🏛️

Regime Jurídico / Estatuto do Servidor 599 questões

Lei nº 1506 - Institui o regime jurídico dos servidores públicos do município de duque de caxias e dá outras providências.

Duque de Caxias

🏛️

Regime Jurídico / Estatuto do Servidor 596 questões

Lei nº 2569 - Dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas do município de cordeiro - rj.

Cordeiro

🏛️

Regime Jurídico / Estatuto do Servidor 596 questões

Lei nº 50 - Dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do município de são gonçalo - rj e dá outras providências:

São Gonçalo

🏛️

Código Tributário 595 questões

Lei nº 691 - Aprova o código tributário do município do rio de janeiro e dá outras providências.

Rio de Janeiro

🏛️

Regime Jurídico / Estatuto do Servidor 579 questões

Lei nº 983 - Dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos da administração pública municipal direta, autárquica e fundacional do município de trajano de moraes, estado do rio de janeiro.

Trajano de Moraes

🏛️

Regime Jurídico / Estatuto do Servidor 567 questões

Lei nº 5247 - Dispondo sobre o estatuto dos funcionários públicos do município de campos dos goytacazes.

Campos dos Goytacazes

🏛️

Regime Jurídico / Estatuto do Servidor 559 questões

Lei nº 104 - Regime jurídico único dos servidores públicos do município de italva

Italva

🏛️

Lei Orgânica 558 questões

Lei Orgânica - Lei orgânica do município de duque de caxias/rj.

Duque de Caxias

🏛️

Regime Jurídico / Estatuto do Servidor 555 questões

Lei nº 83 - Dispõe sobre o estatuto dos funcionários públicos municipais do município de itaperuna-rj.

Itaperuna

🏛️

Regime Jurídico / Estatuto do Servidor 552 questões

Lei nº 332 - Dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do município, das autarquias e das fundações municipais.

Sumidouro

🏛️

Regime Jurídico / Estatuto do Servidor 551 questões

Lei nº 796 - Altera disposições do regime jurídico dos servidores públicos civis do município de miracema.

Miracema

🏛️

Regime Jurídico / Estatuto do Servidor 538 questões

Lei nº 412 - Dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores

Angra dos Reis

🏛️

Lei Orgânica 522 questões

Lei Orgânica - Lei orgânica do município de sumidouro - rj

Sumidouro

🏛️

Regime Jurídico / Estatuto do Servidor 519 questões

Lei nº 92 - institui o regime jurídico dos servidores públicos civis do município de são francisco de itabapoana.

São Francisco de Itabapoana

🏛️

Regime Jurídico / Estatuto do Servidor 509 questões

Lei nº 42 - Altera a lei complementar nº 009/92 (estatuto dos servidores públicos do município de são pedro da aldeia), e dá outras providências.

São Pedro da Aldeia

🏛️

Lei Orgânica 502 questões

Lei Orgânica - Dispõe sobre a lei orgânica do município de miracema-rj.

Miracema

🏛️

Código de Posturas 495 questões

Lei nº 1618 - Cria o código de usos, funções e posturas urbanas do município de duque de caxias, e dá outras providências.

Duque de Caxias

🏛️

Código de Posturas 481 questões

Lei nº 78

Trajano de Moraes

🏛️

Regime Jurídico / Estatuto do Servidor 474 questões

Lei nº 4 - Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores público do poder executivo do município de mesquita e dá outras providências.

Mesquita

🏛️

Lei Orgânica 407 questões

Lei Orgânica - Lei orgânica do município de porciúncula.

Porciúncula

🏛️

Regime Jurídico / Estatuto do Servidor 401 questões

Lei nº 851 - Dispõe sobre o estatuto dos funcionários públicos municipais de paraty e dá outras providências.

Paraty

🏛️

Código de Posturas 369 questões

Código nº 918 - Estabelece o código de posturas de nova friburgo.

Nova Friburgo

🏛️

Previdência 315 questões

Lei nº 41 - Aprova a consolidação das leis que regulamentam o instituto de previdência dos servidores do município de campos dos goytacazes - previcampos, com as devidas adequações e da outras providências.

Campos dos Goytacazes

🏛️

Previdência 294 questões

Lei nº 292 - Institui a reforma da previdência no âmbito do município de itaboraí, reestrutura o regime próprio de previdência social dos servidores públicos do município de itaboraí e dá outras providências.

Itaboraí

🏛️

Previdência 289 questões

Lei nº 159 - reestrutura o regime próprio de previdência social do município de porciúncula e dá outras providências.

Porciúncula

🏛️

Previdência 282 questões

Lei nº 1813 - reestrutura o regime próprio de previdência social do município de miracema/rj e dá outras providências..

Miracema

🏛️

Plano de Carreira dos Servidores 235 questões

Lei nº 008 - Dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e carreiras da prefeitura municipal de itaboraí, estabelece normas de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências.

Itaboraí

🏛️

Plano Magistério 230 questões

Lei nº 2278 - (dispõe sobre o regime jurídico do magistério municipal, institui o estatuto e plano de carreira e remuneração do magistério público municipal e dá outras providências) .

Paraíba do Sul

🏛️

Plano de Carreira dos Servidores 216 questões

Lei nº 7346 - Dispõe sobre o plano de cargos e carreiras da prefeitura municipal de campos dos goytacazes - rj, estabelece normas de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências.

Campos dos Goytacazes

🏛️

Plano Magistério 211 questões

Lei nº 040 - Plano de cargo, carreira e remuneração do magistério do município de nova friburgo.

Nova Friburgo

🏛️

Previdência 201 questões

Lei nº 3 - Institui o regime próprio de previdência social do município de nova friburgo, e dá outras providências.

Nova Friburgo

🏛️

Plano de Carreira dos Servidores 190 questões

Lei nº 242 - Dispõe sobre a estruturação do plano de cargos, carreiras e vencimentos da administração direta do poder executivo do município de são pedro da aldeia/rj, estabelece normas gerais de enquadramento, institui tabela de vencimentos, e

São Pedro da Aldeia

🏛️

Lei Orgânica 187 questões

Lei Orgânica - Dá nova redação à lei orgânica municipal de italva, estado do rio de janeiro e revoga a lei orgânica promulgada em 5 de abril de 1990, bem como alterações contidas em suas respectivas emendas.

Italva

🏛️

Plano Magistério 172 questões

Lei nº 6 - Dispõe sobre o plano de carreira e remuneração dos profissionais da educação pública municipal de petrópolis - rj, estabelece normas de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências.

Petrópolis

🏛️

Plano Magistério 171 questões

Lei nº 2368 - Ementa: institui o novo plano de cargos, carreiras e vencimentos dos profissionais da educação - npccv, do município de casimiro de abreu, revoga a lei 972/2005 e dá outras providências.

Casimiro de Abreu

🏛️

Previdência 164 questões

Lei nº 9 - Dispõe sobre as aposentadorias e pensões do regime próprio de previdência social dos servidores públicos municipais ativos, detentores de cargos efetivos, do executivo e do legislativo, bem como os das autarquias e fundações que estiv

Petrópolis

🏛️

Plano de Carreira dos Servidores 161 questões

Lei nº 2555 - (dispõe sobre a criação do plano de carreira e remuneração do servidor público municipal e dá outras providências).

Paraíba do Sul

🏛️

Plano de Carreira dos Servidores 156 questões

Lei nº 5 - Dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e salários dos funcionários da administração direta do município de petrópolis; transforma e reorganiza classes de cargos e grupos ocupacionais; institui nova tabela de vencimentos; cria incen

Petrópolis