Estado de Mato Grosso do Sul
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Cadernos de Estudo
Órgãos, Leis Estaduais e Legislação Específica de Mato Grosso do Sul.
Código Tributário
2212 questões
Lei nº 100 - Dispõe sobre o sistema tributário municipal e as normas gerais de direito tributário aplicáveis ao município.
Código Tributário
1416 questões
Lei nº 71 - Institui o código tributário municipal de dourados.
Código Tributário
1339 questões
Código nº 021 - Institui o código tributário do município de coronel sapucaia - estado de mato grosso do sul e dá outras providências.
Código Tributário
1328 questões
Lei nº 74 - Institui o código tributário municipal de glória de dourados/ms e dá outras providências.
Código Tributário
1307 questões
Lei nº 36 - Institui o código tributário de itaquiraí/ms e dá outras providências.
Código Tributário
1305 questões
Lei nº 80 - Dispõe sobre o sistema tributário municipal e às normas gerais de direito tributário aplicáveis ao município, aprova o código tributário e dá outras providências.
Código Tributário
1268 questões
Lei nº 29 - Dispõe sobre o código tributário municipal de jateí e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis ao município e revoga toda a legislação anterior à esta lei complementar.
Código Tributário
1243 questões
Lei nº 2394 - Dispõe sobre o código tributário municipal do município de bataguassu/ms e dá outras providências.
Código Tributário
1199 questões
Lei nº 12 - Institui o novo código tributário do município de naviraí e dá outras providências.
Código Tributário
1126 questões
Lei nº 904 - Dispoe sobre o código tributário municipal e dá outras providências.
Código Tributário
1093 questões
Lei nº 216 - "dispõe sobre o código tributário do município de cassilândia e dá outras providências".
Código Tributário
1065 questões
Lei nº 37 - dispõe sobre o código tributário do município de chapadão do sul e dá outras providências.
Código Tributário
1031 questões
Lei nº 132 - Dispõe sobre o sistema tributário municipal e as normas gerais de direito tributário aplicáveis ao município de anastácio/ms, aprova o código tributário e dá outras providências.
Regime Jurídico / Estatuto do Servidor
1023 questões
Lei Complementar nº 190 - Dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos do município de campo grande, e dá outras providências.
Lei Orgânica
997 questões
Lei Orgânica - Lei orgânica do município de paranaíba.
Código Tributário
989 questões
Lei nº 65 - Dispõe sobre o código tributário do município de ladário, estado de mato grosso do sul.
Código Tributário
971 questões
Lei nº 2991 - Dispõe sobre o sistema tributário municipal e as normas gerais de direito tributário aplicáveis ao município de brasilândia/ms, aprova o código tributário e dá outras providências.
Código Tributário
962 questões
Lei nº 196 - Dispõe sobre sistema tributário municipal e as normas gerais de direito tributário aplicáveis ao município e dá outras providências.
Código Tributário
948 questões
Lei nº 1306 - Institui o código tributário do município de rio brilhante.
Código Tributário
931 questões
Lei nº 56 - Dispõe sobre o sistema tributário municipal e as normas gerais de direito tributário aplicáveis ao município, aprova o código tributário e dá outras providências.
Código de Posturas
914 questões
Código nº 106 - Dispõe sobre o código de posturas do município de coronel sapucaia/ms, e dá outras providências.
Código Tributário
909 questões
Lei nº 1067 - dispõe sobre o código tributário do município de três lagoas-ms e dá outras providências.
Código Tributário
855 questões
Lei nº 38 - Institui o código tributário do município de paraíso das águas e dá outras providências.
Código Tributário
838 questões
Lei nº 9 - institui o código tributário do município de maracaju e dá outras providências.
Código Tributário
833 questões
Lei nº 117 - Instituiu o código tributário municipal de itaporã, dispõe sobre o sistema tributário municipal e normas gerais de direito tributário aplicáveis ao município, e dá outras providências.
Código de Posturas
782 questões
Lei nº 1067 - Institui o código de posturas do município de dourados.
Código de Posturas
778 questões
Lei nº 995 - Institui o código de posturas do município de rio brilhante.
Código Tributário
775 questões
Lei nº 8 - Dispõe sobre alterações da lei complementar nº 02, de 31 de dezembro de 1990, que institui o código tributário do município de costa rica, estado de mato grosso do sul, e dá outras providências.
Lei Orgânica
768 questões
Lei Orgânica - Lei orgânica do municipio de dourados.
Regime Jurídico / Estatuto do Servidor
756 questões
Lei nº 2 - Dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos de itaquiraí.
Regime Jurídico / Estatuto do Servidor
738 questões
Lei nº 94 - Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos dos poderes executivo e legislativo do município de figueirão e dá outras providências.
Lei Orgânica
736 questões
Lei Orgânica - Lei orgânica do município de campo grande - ms
Código Tributário
729 questões
Lei nº 2 - dispõe sobre o sistema tributário do município de deodápolis - estado de mato grosso do sul, e dá outras providencias
Código Tributário
726 questões
Lei nº 41 - Institui novo código tributário do município bodoquena estado de mato grosso do sul.
Código Tributário
726 questões
Lei nº 92 - Dispõe sobre o código tributário do município de dois irmãos do buriti, estado de mato grosso do sul, e dá outras providências.
Lei Orgânica
717 questões
Lei Orgânica - Preâmbulo.
Código Tributário
716 questões
Lei nº 27 - Dispõe sobre o código tributário do município de nova andradina, estado de mato grosso do sul e dá outras providências.
Regime Jurídico / Estatuto do Servidor
712 questões
Lei nº 107 - Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de dourados e de suas autarquias e fundações públicas.
Regime Jurídico / Estatuto do Servidor
710 questões
Lei nº 42 - Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos da administração direta, das autarquias e fundações públicas do município de nova andradina, e dá outras providências.
Código de Posturas
703 questões
Lei nº 399 - Institui o código de posturas do município de brasilândia e dá outras providências.
Plano Magistério
703 questões
Lei nº 458 - Dispõe sobre estatuto do magistério.
Regime Jurídico / Estatuto do Servidor
695 questões
Lei nº 2 - Dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos de rochedo - ms.
Regime Jurídico / Estatuto do Servidor
692 questões
Lei nº 41 - dispõe sobre o regime jurídico e aprova o estatuto dos servidores públicos do município de chapadão do sul, e dá outras providências.
Regime Jurídico / Estatuto do Servidor
690 questões
Lei nº 29 - Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos da administração direta do poder executivo do município de maracaju e de suas autarquias e fundações públicas.
Regime Jurídico / Estatuto do Servidor
690 questões
Lei nº 28 - Dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do poder executivo de são gabriel do oeste e dá outras providências.
Código Tributário
671 questões
Lei nº 3 - Dispõe sobre o código tributário municipal de anaurilândia estado de mato grosso do sul e dá outras providências.
Lei Orgânica
671 questões
Lei nº 06 - Promulgada em 06/12/2004.
Regime Jurídico / Estatuto do Servidor
669 questões
Lei nº 691 - Dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do município de bataguassu.
Regime Jurídico / Estatuto do Servidor
669 questões
Lei nº 109 - Dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos civis do município de cassilândia - ms, e dá outras providências.
Regime Jurídico / Estatuto do Servidor
669 questões
Lei nº 837 - Estatuto do servidor público municipal.
Lei Orgânica
668 questões
Lei Orgânica - Lei orgânica do município de rio brilhante-mt.
Código de Posturas
666 questões
Lei Número 2.909 - Institui o código de polícia administrativa do município de campo grande-ms, e dá outras providências
Regime Jurídico / Estatuto do Servidor
666 questões
Lei nº 138 - Dispõe sobre o regime jurídico estatutário que regerá a relação de trabalho dos servidores públicos com o município de ladário, e dá outras providências.
Lei Orgânica
665 questões
Lei Orgânica - Dispõe sobre a lei orgânica do município de pedro gomes/ms.
Código de Posturas
647 questões
Lei nº 8 - Revoga a lei municipal nº 169/58, e institui o novo código de posturas do município de itaporã-ms.
Lei Orgânica
642 questões
Lei Orgânica - Lei orgânica do município de anaurilândia estado de mato grosso do sul.
Regime Jurídico / Estatuto do Servidor
634 questões
Lei nº 3057 - Estabelece o regime jurídico estatutário aos servidores públicos da administração direta, indireta ou fundacional do poder executivo do município de brasilândia e dá outras providências.
Lei Orgânica
630 questões
Lei Orgânica - Lei orgânica do município de maracaju-ms
Código Tributário
621 questões
Lei nº 12 - Dispõe sobre o sistema tributário do município de paranaíba, estado de mato grosso do sul e dá outras providências.
Código de Posturas
613 questões
Lei nº 62 - Institui o novo código de posturas do município de naviraí, estado de mato grosso do sul, e dá outras providências.
Regime Jurídico / Estatuto do Servidor
613 questões
Lei nº 47 - Dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos da administração direta do município de paranaíba/ms.
Código Tributário
611 questões
Lei Número 1.466 - Institui o código tributário do município de campo grande
Lei Orgânica
610 questões
Lei Orgânica - Lei orgânica do município de nova andradina-ms.
Lei Orgânica
601 questões
Lei Orgânica - Lei orgânica municipal de paraíso das águas
Regime Jurídico / Estatuto do Servidor
600 questões
Lei nº 6 - Estabelece o regime jurídico estatutário aos servidores públicos da administração direta, indireta ou fundacional do poder executivo do município de deodápolis e dá outras providências.
Código de Posturas
598 questões
Lei nº 113 - Institui o código de posturas do município de glória de dourados, instrumento normativo que visa disciplinar medidas de política administrativa relacionadas à higiene, segurança, ordem e costumes públicos.
Regime Jurídico / Estatuto do Servidor
595 questões
Lei nº 2 - Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município, das autarquias e das fundações públicas municipais.
Regime Jurídico / Estatuto do Servidor
590 questões
Lei nº 123 - Estabelece o regime jurídico estatutário aos servidores públicos da administração direta, indireta ou fundacional do poder executivo do município de bodoquena e dá outras providências.
Código de Posturas
590 questões
Lei nº 41 - Institui o código de postura do município de itaquiraí ms, e dá outras providências.
Lei Orgânica
587 questões
Lei Orgânica - Lei orgânica do município de naviraí/ms.
Lei Orgânica
574 questões
Lei Orgânica - Dispõe sobre a lei orgânica do município de dois irmãos do buriti.
Regime Jurídico / Estatuto do Servidor
572 questões
Lei nº 1047 - Dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do município de rio brilhante, estado de mato grosso do sul e dá outras providências.
Previdência
572 questões
Lei nº 049 - Cria o regime próprio de previdência social - rpps e o instituto de previdência social dos servidores do município de coronel sapucaia - previ sapucaia, e dá outras providências.
Regime Jurídico / Estatuto do Servidor
570 questões
Lei nº 15 - Dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do município de jateí - estado de mato grosso do sul, e dá outras providências.
Lei Orgânica
566 questões
Lei Orgânica - Lei orgânica do município de corumbá/ms.
Lei Orgânica
565 questões
Lei Orgânica - Lei orgânica de costa rica ms.
Código Tributário
549 questões
Lei nº 5 - Dispõe sobre o código tributário municipal de rochedo-ms, e dá outras providências.
Regime Jurídico / Estatuto do Servidor
548 questões
Lei nº 82 - Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de costa rica, estado do mato grosso do sul.
Lei Orgânica
544 questões
Lei Orgânica - Lei orgânica do município de cassilândia/ms.
Lei Orgânica
540 questões
Lei Orgânica - Lei organica municipal
Lei Orgânica
527 questões
Lei Orgânica - Lei orgânica do município de ladário - ms
Lei Orgânica
525 questões
Lei Orgânica - Lei orgânica do município de bodoquena
Código de Posturas
521 questões
Lei nº 2418 - dá nova redação ao código de posturas do município de três lagoas - ms e dá outras providências.
Regime Jurídico / Estatuto do Servidor
516 questões
Lei nº 42 - Dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do município de corumbá da administração direta, indireta e das entidades fundacionais, e dá outras providencias.
Regime Jurídico / Estatuto do Servidor
513 questões
Lei nº 220 - Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de dois irmãos do buriti, das autarquias e das fundações públicas municipais.
Regime Jurídico / Estatuto do Servidor
512 questões
Lei nº 1 - Institui o regime jurídico único, dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos municipais e da outras providências
Código de Posturas
511 questões
Lei nº 4 - Institui o código de posturas do município de corumbá e dá outras providências.
Regime Jurídico / Estatuto do Servidor
511 questões
Lei nº 759 - Dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do município de pedro gomes - estado de mato grosso do sul do sul, e dá outras providências.
Lei Orgânica
506 questões
Lei Orgânica - Lei orgânica do município de glória de dourados - ms
Lei Orgânica
494 questões
Lei Orgânica - Lei orgânica do município de itaporã - 1990
Regime Jurídico / Estatuto do Servidor
493 questões
Lei nº 114 - Dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do município de coronel sapucaia, estado de mato grosso do sul.
Lei Orgânica
481 questões
Lei Orgânica - Lei orgânica do município de são gabriel do oeste.
Código de Posturas
480 questões
Lei nº 87 - institui o código de posturas do município de chapadão do sul.
Lei Orgânica
476 questões
Lei Orgânica - Lei orgânica de bataguassú - ms.
Plano Magistério
475 questões
Lei Complementar nº 19 - Institui o plano de carreira e remuneração do magistério público da prefeitura municipal de campo grande - pcm/pmcg e dá outras providências
Lei Orgânica
460 questões
Lei Orgânica - Lei orgânica do município de rochedo (ms)
Lei Orgânica
459 questões
Lei Orgânica
Lei Orgânica
457 questões
Lei Orgânica - Título i
Regime Jurídico / Estatuto do Servidor
456 questões
Lei nº 42 - Dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do município de naviraí, da administração pública direta, autárquica e fundacional.
Código de Posturas
442 questões
Lei nº 977 - Institui o código de posturas, vigilncia sanitária e normas sobre polícia administrativa do município de maracaju-ms.
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Aparecida do Taboado
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Dourados
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Glória de Dourados
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Rochedo
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Santa Rita do Pardo
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