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Dourados

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📚 Cadernos de Estudo

Lei nº 71 - Institui o código tributário municipal de dourados.

Lei nº 74 - Institui o código tributário municipal de glória de dourados/ms e dá outras providências.

Lei nº 1067 - Institui o código de posturas do município de dourados.

Lei Orgânica - Lei orgânica do municipio de dourados.

Lei nº 107 - Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de dourados e de suas autarquias e fundações públicas.

Lei nº 113 - Institui o código de posturas do município de glória de dourados, instrumento normativo que visa disciplinar medidas de política administrativa relacionadas à higiene, segurança, ordem e costumes públicos.

Lei Orgânica - Lei orgânica do município de glória de dourados - ms

Lei nº 108 - institui o regime próprio de previdência social do município de dourados/ms e dá outras providências

Lei nº 310 - Dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e remuneração de servidores da prefeitura municipal de dourados - pccr dos servidores da administração geral do município de dourados, fixa vencimentos e dá outras providências.

Lei nº 84 - Dispõe sobre o estatuto do magistério público do município de glória de dourados-ms, e dá outras providências.

Lei nº 118 - Dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração do profissional da educação municipal de dourados - ms e dá outras providências.

Lei nº 115 - dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e remunerações dos servidores do município de glória de dourados/ms.

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