Concurso Público para Agente Legislativo - Câmara Municipal de Mauá - Edital 001/2026
SP
Câmara Municipal de Mauá Informações Gerais
Resumo dos principais dados deste certame.
Resumo do Edital
Visão Geral do Concurso
A Câmara Municipal de Mauá, no estado de São Paulo, torna público a abertura de seu novo Concurso Público (Edital nº 001/2026), destinado ao provimento de vagas efetivas e formação de cadastro reserva para o cargo de Agente Legislativo. Esta é uma oportunidade de carreira pública permanente, regida pelo Regime Jurídico Estatutário, oferecendo estabilidade e um plano de cargos e carreiras estruturado para os profissionais aprovados.
Vagas e Cargos
O certame oferta vagas imediatas e formação de cadastro reserva para o cargo de Agente Legislativo. Os aprovados atuarão em jornada de 40 horas semanais, com remuneração inicial atrativa e diversos benefícios complementares.
- Cargo: Agente Legislativo
- Vagas: 05 imediatas + Cadastro Reserva
- Salário Inicial: R$ 3.650,00
- Carga Horária: 40 horas semanais
Além do vencimento base, os servidores contarão com benefícios como cartão-refeição, auxílio-alimentação, auxílio-transporte, auxílio-creche e convênio médico.
Requisitos
Para ingressar na carreira, o candidato deve possuir Ensino Médio Completo. Além da escolaridade, são requisitos básicos: ter idade mínima de 18 anos, estar em dia com as obrigações militares e eleitorais, estar em pleno exercício dos direitos civis e políticos, e não possuir antecedentes criminais que impeçam o exercício da função pública.
Etapas da Seleção
O processo de seleção será composto por uma Prova Objetiva de caráter eliminatório e classificatório. O conteúdo programático abrange Língua Portuguesa, Matemática, Conhecimentos Básicos de Informática, Atualidades e Conhecimentos Específicos (incluindo noções de arquivologia, gestão de documentos e atendimento ao público). A aprovação exige nota mínima de 50,00 pontos.
Cronograma e Inscrição
As inscrições devem ser realizadas exclusivamente via internet, através do portal do IGD-RH (www.igdrh.org.br). O período de inscrição ocorre de 17 de junho a 26 de julho de 2026. A taxa de inscrição é de R$ 75,00, com possibilidade de isenção para desempregados, conforme legislação municipal específica, mediante solicitação entre 17 e 19 de junho de 2026. A prova objetiva está prevista para o dia 23 de agosto de 2026.
Cargos e Vagas
Relação oficial de posições oferecidas neste edital.
| Cargo | Vagas | Carga Horária | Vencimento | Requisitos |
|---|---|---|---|---|
| Agente Legislativo | 5 | 40h | R$ 3.650,00 | Ensino Médio Completo |
Cadernos de Estudo
Material direcionado para a sua preparação.
Lei Orgânica - Lei orgânica do município de mauá/sp.
Lei nº 1 - Estabelece o estatuto dos servidores públicos do município de mauá, e revoga as leis nº 1046, 1189, 1998, 2148, 2241, 2248 e 2327.
Lei nº 2260 - Dispõe sobre posturas municipais e dá outras providências.
Lei nº 3471 - Dispõe sobre o quadro de pessoal, cria o plano de carreira e evolução funcional, revoga as leis nº 2254/89, 2286/90, 2287/90, 2326/90, 2339/91, 2404/92, 2475/93 e 2607/94, e dá outras providências.
Lei nº 5097 - Aprova o plano municipal de educação do município de mauá e dá outras providências.
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