Lei nº 3471 - Dispõe sobre o quadro de pessoal, cria o plano de carreira e evolução funcional, revoga as leis nº 2254/89, 2286/90, 2287/90, 2326/90, 2339/91, 2404/92, 2475/93 e 2607/94, e dá outras providências.

A legislação pode sofrer alterações e revogações ao longo do tempo. As questões deste caderno são elaboradas para fins de treino, mas é fundamental que você verifique sempre a última versão da lei publicada no diário oficial do órgão competente. O Acerta Questões não se responsabiliza por eventuais desatualizações.