Lei nº 18 - Ementa: dispõe sobre o código de posturas e estabelece as diretrizes para o desenvolvimento do município de cornélio procópio, estado do paraná, revoga a lei nº 93/2008, lei nº 761/2012, o decreto nº 1979/2020, e dá outras providênci

A legislação pode sofrer alterações e revogações ao longo do tempo. As questões deste caderno são elaboradas para fins de treino, mas é fundamental que você verifique sempre a última versão da lei publicada no diário oficial do órgão competente. O Acerta Questões não se responsabiliza por eventuais desatualizações.