Lei nº 497 - Revoga as leis 145/90, 178/92, 195/93, 315/97, com seus anexos, e dá nova redação ao plano de cargos, carreira e remuneração, dos servidores públicos do município de cantagalo.

A legislação pode sofrer alterações e revogações ao longo do tempo. As questões deste caderno são elaboradas para fins de treino, mas é fundamental que você verifique sempre a última versão da lei publicada no diário oficial do órgão competente. O Acerta Questões não se responsabiliza por eventuais desatualizações.