Lei nº 409 - Dispõe sobre a criação do estatuto dos servidores públicos do município de agudos do sul e regula o regime jurídico municipal

A legislação pode sofrer alterações e revogações ao longo do tempo. As questões deste caderno são elaboradas para fins de treino, mas é fundamental que você verifique sempre a última versão da lei publicada no diário oficial do órgão competente. O Acerta Questões não se responsabiliza por eventuais desatualizações.