Lei nº 474 - Estabelece regras para o regime próprio de previdência municipal de esperança - rpps, altera a estrutura e competência do funpreve, de que trata a lei municipal 297, de 4 de agosto de 2017, para adequação à reforma da previdência in

A legislação pode sofrer alterações e revogações ao longo do tempo. As questões deste caderno são elaboradas para fins de treino, mas é fundamental que você verifique sempre a última versão da lei publicada no diário oficial do órgão competente. O Acerta Questões não se responsabiliza por eventuais desatualizações.