Lei nº 1791 - dispõe sobre a estrutura administrativa e organizacional do poder executivo do município de jaciara, com revogação da lei 1.509/2013, e dá outras providências.

A legislação pode sofrer alterações e revogações ao longo do tempo. As questões deste caderno são elaboradas para fins de treino, mas é fundamental que você verifique sempre a última versão da lei publicada no diário oficial do órgão competente. O Acerta Questões não se responsabiliza por eventuais desatualizações.