Lei nº 10 - Altera em seu inteiro teor a lei 016/2002 de 20 de junho de 2002, que institui o estatuto do magistério público de cláudia - mt e dispõe sobre a carreira dos profissionais de educação básica do município e dá outras providências.

A legislação pode sofrer alterações e revogações ao longo do tempo. As questões deste caderno são elaboradas para fins de treino, mas é fundamental que você verifique sempre a última versão da lei publicada no diário oficial do órgão competente. O Acerta Questões não se responsabiliza por eventuais desatualizações.