Código nº 1 - Revoga a lei nº 596, de 31/10/2008, que dispõe sobre a utilização do espaço do município de santa helena e o bem estar público, bem como suas atualizações e, institui o código de posturas e, dá outras providências.

A legislação pode sofrer alterações e revogações ao longo do tempo. As questões deste caderno são elaboradas para fins de treino, mas é fundamental que você verifique sempre a última versão da lei publicada no diário oficial do órgão competente. O Acerta Questões não se responsabiliza por eventuais desatualizações.