Lei nº 4 - Estabele o plano de benefícios do regime próprio de previdência social dos servidores públicos efetivos do município de espumoso e dá outras providências.

A legislação pode sofrer alterações e revogações ao longo do tempo. As questões deste caderno são elaboradas para fins de treino, mas é fundamental que você verifique sempre a última versão da lei publicada no diário oficial do órgão competente. O Acerta Questões não se responsabiliza por eventuais desatualizações.