Lei nº 44 - define a estrutura organizacional básica do poder executivo do município de boa esperança do sul, dispõe sobre os cargos de provimento efetivo e em comissão, as funções de confiança, as funções temporárias e dá outras providências.

A legislação pode sofrer alterações e revogações ao longo do tempo. As questões deste caderno são elaboradas para fins de treino, mas é fundamental que você verifique sempre a última versão da lei publicada no diário oficial do órgão competente. O Acerta Questões não se responsabiliza por eventuais desatualizações.