Lei nº 27 - Dispõe sobre normas regulamentadoras funcionais e o plano de carreira e de remuneração e valorização do quadro do magistério público municipal, e revoga integralmente as leis municipais nº 1813/2003 e nº 2391/2011; e a lei complement

A legislação pode sofrer alterações e revogações ao longo do tempo. As questões deste caderno são elaboradas para fins de treino, mas é fundamental que você verifique sempre a última versão da lei publicada no diário oficial do órgão competente. O Acerta Questões não se responsabiliza por eventuais desatualizações.