Lei nº 754 - O prefeito do municipio de santa lucia, estado de são paulo, de acordo com o que aprovou a câmara municipal, em sessão extraordinária de 15 de dezembro de 1993, promulga a seguinte lei:

A legislação pode sofrer alterações e revogações ao longo do tempo. As questões deste caderno são elaboradas para fins de treino, mas é fundamental que você verifique sempre a última versão da lei publicada no diário oficial do órgão competente. O Acerta Questões não se responsabiliza por eventuais desatualizações.