Lei nº 999 - Institui o plano municipal de educação (pme) do município de pereiras - sp, em conformidade com a lei federal 13.005/2014 que aprovou o plano nacional de educação (pne) em 25 de junho de 2014.

A legislação pode sofrer alterações e revogações ao longo do tempo. As questões deste caderno são elaboradas para fins de treino, mas é fundamental que você verifique sempre a última versão da lei publicada no diário oficial do órgão competente. O Acerta Questões não se responsabiliza por eventuais desatualizações.