Lei nº 96 - (que dispõe sobre alteração e reorganização da estrutura e do sistema administrativo do poder executivo municipal estabelecido pela lei complementar nº 029/2017, alterada pela lei complementar nº 032/2017, criação de cargos públicos,

A legislação pode sofrer alterações e revogações ao longo do tempo. As questões deste caderno são elaboradas para fins de treino, mas é fundamental que você verifique sempre a última versão da lei publicada no diário oficial do órgão competente. O Acerta Questões não se responsabiliza por eventuais desatualizações.