Lei nº 38 - Institui plano de carreira, vencimentos e salários para os integrantes do quadro do magistério da prefeitura municipal de maracaí e da outras providências correlatas.

A legislação pode sofrer alterações e revogações ao longo do tempo. As questões deste caderno são elaboradas para fins de treino, mas é fundamental que você verifique sempre a última versão da lei publicada no diário oficial do órgão competente. O Acerta Questões não se responsabiliza por eventuais desatualizações.