Lei nº 549 - institui o plano municipal de educação, na conformidade do art. 187 da lei orgânica do município de joão ramalho, estado de são paulo para o decênio 2015-2025 e dá outras providências.

A legislação pode sofrer alterações e revogações ao longo do tempo. As questões deste caderno são elaboradas para fins de treino, mas é fundamental que você verifique sempre a última versão da lei publicada no diário oficial do órgão competente. O Acerta Questões não se responsabiliza por eventuais desatualizações.