Lei Orgânica - Amplamente revista e atualizada por meio de emenda substitutiva de revisão de 2009, e submetida, em 2014, a nova revisão, observado o disposto no artigo 29 da constituição federal, combinado com o artigo 2º, das disposições transi

A legislação pode sofrer alterações e revogações ao longo do tempo. As questões deste caderno são elaboradas para fins de treino, mas é fundamental que você verifique sempre a última versão da lei publicada no diário oficial do órgão competente. O Acerta Questões não se responsabiliza por eventuais desatualizações.