Lei nº 64 - Extingue os cargos/funções de diretor de educação e diretor de escola, e cria os cargos/funções de diretor da educação municipal, diretor de escola municipal e assessor pedagógico municipal, alterando a lei complementar nº 39/2011 e

A legislação pode sofrer alterações e revogações ao longo do tempo. As questões deste caderno são elaboradas para fins de treino, mas é fundamental que você verifique sempre a última versão da lei publicada no diário oficial do órgão competente. O Acerta Questões não se responsabiliza por eventuais desatualizações.