Lei nº 1382 - Revoga a lei nº 1.289, de 30 de maio de 2006, que dispõe sobre a estrutura normativa do quadro do magistério municipal e dá providências a respeito, e passa a instituir o plano de empregos, carreiras e remuneração do magistério mun

A legislação pode sofrer alterações e revogações ao longo do tempo. As questões deste caderno são elaboradas para fins de treino, mas é fundamental que você verifique sempre a última versão da lei publicada no diário oficial do órgão competente. O Acerta Questões não se responsabiliza por eventuais desatualizações.