Lei nº 161 - Dispõe sobre a nova estrutura administrativa organizacional, estabelecendo as diretrizes básicas de atuação, a reorganização dos quadros de cargos em comissão e funções de confiança do poder executivo do

A legislação pode sofrer alterações e revogações ao longo do tempo. As questões deste caderno são elaboradas para fins de treino, mas é fundamental que você verifique sempre a última versão da lei publicada no diário oficial do órgão competente. O Acerta Questões não se responsabiliza por eventuais desatualizações.