Lei nº 4324 - Plano municipal de educação. institui o plano municipal de educação em atendimento à lei 13.005, de 25 de junho de 2014 que institui o plano nacional da educação.

A legislação pode sofrer alterações e revogações ao longo do tempo. As questões deste caderno são elaboradas para fins de treino, mas é fundamental que você verifique sempre a última versão da lei publicada no diário oficial do órgão competente. O Acerta Questões não se responsabiliza por eventuais desatualizações.