Lei nº 2289 - Institui e aprova o plano municipal de educação, com vigência de 10 (dez) anos, em cumprimento a lei federal nº 13.005, de 25 de junho de 2014, e dá outras providências.

A legislação pode sofrer alterações e revogações ao longo do tempo. As questões deste caderno são elaboradas para fins de treino, mas é fundamental que você verifique sempre a última versão da lei publicada no diário oficial do órgão competente. O Acerta Questões não se responsabiliza por eventuais desatualizações.