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Palmeira

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📚 Cadernos de Estudo

Lei nº 19 - Dispõe sobre o código de posturas no município de palmeira e dá outras providências.

Lei nº 17 - Institui o código tributário do município de são josé das palmeiras e dá outras providências.

Lei nº 1700 - Dispõe sobre o regime jurídico único, dos servidores públicos municipais da administração direta e indireta e câmara municipal de palmeira, bem como estabelece outras providências.

Lei Orgânica - Lei orgânica do município de são josé das palmeiras 1990. alterada em 2002.

Lei Orgânica - Lei orgânica do município de palmeira/pr

Lei nº 2223 - dispõe sobre o sistema tributário municipal e institui normas complementares de direito tributário.

Lei nº 669 - Dispõe sobre a reestruturação do estatuto dos servidores públicos do município de são josé das palmeiras, lei nº 590/2017 e da outras providências.

Lei nº 4132 - Institui o plano de cargos, carreira e salários dos servidores públicos efetivos do quadro de pessoal civil estatutário da administração direta e indireta do poder executivo municipal, fixa suas diretrizes e dá outras providências.

Lei nº 567 - Dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e remuneração - pccr dos servidores públicos municipais de são josé das palmeiras e dá outras providências.

Lei nº 3918 - Aprova o plano municipal de educação do município de palmeira - pme para o decênio de 2015/2025.

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