Concurso Público Prefeitura Municipal de São Miguel do Oeste - SC 001/2026
Informações Gerais
Resumo dos principais dados deste certame.
Resumo do Edital
Visão Geral
O Concurso Público 001/2026 da Prefeitura Municipal de São Miguel do Oeste, em Santa Catarina, representa uma excelente oportunidade para profissionais que buscam ingressar no serviço público municipal com estabilidade e plano de carreira. Este certame é regido pelas Leis Complementares Municipais nº 009/2012, 025/2013 e 026/2013, garantindo o cumprimento das normas estatutárias que regem o quadro de pessoal da administração pública local.
Cargos e Vagas
O concurso destina-se ao provimento de cargos efetivos, oferecendo vagas imediatas e formação de cadastro de reserva (CR). As oportunidades contemplam diversos níveis de escolaridade, exigindo dos candidatos a formação específica exigida para cada função, conforme detalhado no edital de abertura. Destaca-se a retificação recente que ajustou a habilitação exigida para o cargo de Odontólogo, garantindo maior clareza aos interessados.
Requisitos
Para a investidura nos cargos, os candidatos devem atender aos requisitos básicos estabelecidos na legislação municipal, incluindo a comprovação de escolaridade exigida, registro ativo no respectivo conselho de classe (quando aplicável) e demais condições previstas no edital. A conformidade com as exigências de habilitação é fundamental para a validação da posse.
Etapas da Seleção
A seleção dos candidatos será realizada por meio de prova objetiva, que avaliará os conhecimentos técnicos e gerais necessários para o exercício das atribuições do cargo. A banca organizadora é responsável pela aplicação e correção das provas, seguindo critérios rigorosos de isonomia e transparência. Os candidatos devem estar atentos ao conteúdo programático disponibilizado no edital original.
Cronograma e Inscrição
As inscrições para o concurso público estão abertas e devem ser realizadas exclusivamente de forma online, seguindo o cronograma oficial. O período de inscrição compreende de 07/07/2026 a 05/08/2026. Candidatos que se enquadram nos critérios legais podem solicitar a isenção da taxa de inscrição entre os dias 07/07/2026 e 21/07/2026. É imprescindível que o candidato leia integralmente o edital de abertura para garantir o cumprimento de todos os prazos e procedimentos necessários para a homologação da sua participação.
Cargos e Vagas
Relação oficial de posições oferecidas neste edital.
| Cargo | Vagas | Carga Horária | Vencimento | Requisitos |
|---|---|---|---|---|
| Odontólogo | CR | 40h | R$ 8.791,68 | Ensino Superior em Odontologia com registro no órgão fiscalizador da categoria profissional. |
Cadernos de Estudo
Material direcionado para a sua preparação.
Lei nº 4200 - Institui o código tributário do município de são miguel d`oeste-sc e contém outras providências
Lei Orgânica - Lei orgânica do município de são miguel do oeste/sc.
Lei nº 9 - Dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do município de são miguel do oeste e dá outras providências.
Lei nº 5 - Institui o código de posturas relativas à utilização do espaço e o bem estar público do município de são miguel do oeste, estado de santa catarina e dá outras providências.
Lei nº 25 - dispõe sobre o quadro de pessoal e o plano de carreira dos servidores públicos municipais de são miguel do oeste e dá outras providências
Lei nº 26 - dispõe sobre o plano de carreira e remuneração do pessoal do magistério público municipal e dá outras providências.
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