Concurso Público para Juiz Substituto do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE)

Visão Geral

O Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE) abriu concurso público para o provimento de 30 vagas imediatas, além de formação de cadastro de reserva, para o cargo de Juiz Substituto. Esta é uma oportunidade de carreira pública permanente, regida pelas normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e executada pela Fundação Getulio Vargas (FGV). O certame visa selecionar profissionais com sólida formação jurídica para integrar a magistratura estadual, oferecendo estabilidade e remuneração condizente com a relevância da função.

Vagas e Cargos

O concurso destina-se ao preenchimento do cargo de Juiz Substituto, com a seguinte distribuição:

• Cargo: Juiz Substituto
• Vagas: 30 + Cadastro de Reserva
• Subsídio: R$ 35.877,28
• Carga Horária: Dedicação integral à magistratura

O edital prevê reserva de vagas para pessoas com deficiência (5%) e para negros, indígenas e quilombolas (30%), conforme a legislação vigente.

Requisitos

Para a investidura no cargo, o candidato deve atender aos seguintes requisitos básicos:

• Ser brasileiro nato ou naturalizado (ou português amparado por decreto);
• Ter menos de 65 anos na data da posse;
• Bacharelado em Direito em instituição reconhecida pelo MEC;
• Comprovação de, no mínimo, 3 anos de atividade jurídica após a obtenção do grau de bacharel;
• Estar em dia com obrigações eleitorais e militares;
• Possuir idoneidade moral, equilíbrio psicoemocional e sanidade física/mental.

Etapas da Seleção

O concurso será composto por cinco etapas eliminatórias e/ou classificatórias:

• 1ª Etapa: Prova Objetiva Seletiva;
• 2ª Etapa: Provas Escritas (Discursiva e Sentenças);
• 3ª Etapa: Inscrição Definitiva (sindicância da vida pregressa, exames de sanidade e psicotécnico);
• 4ª Etapa: Prova Oral;
• 5ª Etapa: Avaliação de Títulos.

Cronograma e Inscrição

As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pela internet, através do portal da banca organizadora (FGV). O período de inscrição ocorre de 01/06/2026 a 10/07/2026. É fundamental que o candidato leia atentamente o edital de abertura para compreender os procedimentos de envio de documentos para reserva de vagas e solicitação de isenção, caso aplicável.