Estado de Pernambuco

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Órgãos, Leis Estaduais e Legislação Específica de Pernambuco.

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Código Tributário 1596 questões

Lei nº 17 - Institui o novo código tributário do município de petrolina-pe e dá outras providências.

Petrolina

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Código Tributário 1509 questões

Lei nº 1853 - Dispõe sobre o código tributário municipal.

São Bento do Una

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Código Tributário 1187 questões

Lei nº 3489 - Dispõe sobre o código tributário do município de pesqueira, estado de pernambuco, e adota outras providências.

Pesqueira

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Código Tributário 944 questões

Lei nº 644 - Dispõe sobre o código tributário do município de abreu e lima.

Abreu e Lima

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Código Tributário 740 questões

Lei nº 1993 - Institui o código tributário do município do cabo de santo agostinho e dá outras providências.

Cabo de Santo Agostinho

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Código Tributário 706 questões

Lei nº 15563 - Institui o código tributário do município do recife e dá outras providências.

Recife

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Regime Jurídico / Estatuto do Servidor 698 questões

Lei nº 1494 - Dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do município do ipojuca e dá outras providências.

Ipojuca

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Código Tributário 692 questões

Lei nº 266 - Dispõe sobre o sistema tributário municipal (código tributário do município de camaragibe).

Camaragibe

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Lei Orgânica 661 questões

Lei Orgânica - Lei orgânica do município de abreu e lima 04 de abril de 1990

Abreu e Lima

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Regime Jurídico / Estatuto do Servidor 641 questões

Lei nº 598 - Dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos civil do município de abreu e lima.

Abreu e Lima

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Lei Orgânica 635 questões

Lei Orgânica - Lei orgânica do município de jaboatão dos guararapes

Jaboatão dos Guararapes

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Regime Jurídico / Estatuto do Servidor 604 questões

Lei nº 301 - Institui o estatuto dos funcionários públicos do município de petrolina.

Petrolina

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Código Tributário 574 questões

Lei nº 1181 - Institui o código tributário do município do ipojuca e dá outras providências.

Ipojuca

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Lei Orgânica 570 questões

Lei Orgânica - Lei orgânica do município do ipojuca

Ipojuca

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Código de Posturas 546 questões

Lei nº 1663 - Dispõe sobre a implantação do código de postura do município de são bento do una e dá outras providências.

São Bento do Una

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Lei Orgânica 538 questões

Lei Orgânica - Lei orgânica do município de recife/pe.

Recife

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Lei Orgânica 522 questões

Lei Orgânica - Lei orgânica do município de petrolina/pe.

Petrolina

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Regime Jurídico / Estatuto do Servidor 496 questões

Lei nº 112 - O prefeito do município de camaragibe, dr. arnaldo gonçalves guerra, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a câmara municipal de camaragibe aprovou e eu sanciono a seguinte lei.

Camaragibe

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Código Tributário 492 questões

Lei nº 155 - Dispõe sobre os tributos de competência do município e dá outras providências.

Jaboatão dos Guararapes

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Regime Jurídico / Estatuto do Servidor 490 questões

Lei nº 14728 - Reformula o estatuto dos funcionários públicos do município do recife e dá outras providências.

Recife

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Lei Orgânica 487 questões

Lei Orgânica - Lei orgânica do município de camaragibe.

Camaragibe

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Código de Posturas 471 questões

Lei nº 1420 - Institui o código de posturas no município de santa cruz do capibaribe e dá outras providências.

Santa Cruz do Capibaribe

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Lei Orgânica 470 questões

Lei nº 1019 - Dispõe sobre o estatuto e o plano de cargos e vencimentos do magistério público municipal de camaragibe e dá outras providências.

Camaragibe

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Plano Magistério 183 questões

Lei nº 951 - Dispõe sobre o estatuto e plano de carreira do magistério público municipal de petrolina - epcm e revoga a lei nº 647 / 96.

Petrolina

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Plano de Carreira dos Servidores 128 questões

Lei nº 613 - Dispõe sobre o plano de cargos, carreira e vencimentos - pccv dos servidores da prefeitura municipal de abreu e lima.

Abreu e Lima

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Plano de Carreira dos Servidores 118 questões

Lei nº 1381 - Dispõe sobre o plano de cargos e salários dos servidores efetivos da administração direta do poder executivo do município do ipojuca - pe, estabelece normas gerais de enquadramento e dá outras providências.

Ipojuca

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Plano de Carreira dos Servidores 113 questões

Lei nº 430 - Institui plano de cargos, carreiras e vencimentos (pccv) direcionado aos servidores integrantes do quadro de pessoal do poder executivo do município de jaboatão dos guararapes, composto pelos ocupantes de cargos efetivos e servidore

Jaboatão dos Guararapes

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Plano de Carreira dos Servidores 101 questões

Lei nº 2190 - Institui o plano de cargos, carreiras, salários e qualificação profissional de servidores públicos municipal vinculado a aedecca - autarquia educacional para o desenvolvimento cultural do cabo de santo agostinho, mantenedora da fac

Cabo de Santo Agostinho

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Plano de Carreira dos Servidores 48 questões

Lei nº 438 - Dispõe sobre a estrutura organizacional administrativa da prefeitura de camaragibe e dá outras providências.

Camaragibe

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Plano Magistério 27 questões

Lei nº 2782 - Estabelece o plano municipal de educação do cabo de santo agostinho - pmecsa, e dá outras providências.

Cabo de Santo Agostinho

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Plano de Carreira dos Servidores 21 questões

Lei nº 182 - Ementa: dispõe sobre a estrutura de salários, cria os cargos que especifica e dá outras providências.

Petrolina

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Regime Jurídico / Estatuto do Servidor 20 questões

Lei nº 3672 - Institui o regime jurídico único para os servidores públicos da administração direta, das autarquias e fundações públicas do município de caruaru, bem como do poder legislativo municipal, estabelece e dá outras providências.

Caruaru

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Plano de Carreira dos Servidores 20 questões

Lei nº 16881 - Dispõe sobre o plano de cargos e salários dos servidores da administração direta que especifica, cria e fixa valor de gratificações.

Recife

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Regime Jurídico / Estatuto do Servidor 16 questões

Lei nº 1554 - Institui o regime jurídico único para os servidores públicos da administração direta, estabelece diretrizes gerais para a sua implantação e dá outras providencias.

Cabo de Santo Agostinho

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Cabo de Santo Agostinho

Jaboatão dos Guararapes

Santa Cruz da Baixa Verde

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Santa Cruz do Capibaribe

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Santa Maria da Boa Vista

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São José da Coroa Grande

Taquaritinga do Norte

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Lei nº 17 - Institui o novo código tributário do município de petrolina-pe e dá outras providências.

Lei nº 1853 - Dispõe sobre o código tributário municipal.

Lei nº 3489 - Dispõe sobre o código tributário do município de pesqueira, estado de pernambuco, e adota outras providências.

Lei nº 644 - Dispõe sobre o código tributário do município de abreu e lima.

Lei nº 1993 - Institui o código tributário do município do cabo de santo agostinho e dá outras providências.

Lei nº 15563 - Institui o código tributário do município do recife e dá outras providências.

Lei nº 1494 - Dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do município do ipojuca e dá outras providências.

Lei nº 266 - Dispõe sobre o sistema tributário municipal (código tributário do município de camaragibe).

Lei Orgânica - Lei orgânica do município de abreu e lima 04 de abril de 1990

Lei nº 598 - Dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos civil do município de abreu e lima.

Lei Orgânica - Lei orgânica do município de jaboatão dos guararapes

Lei nº 301 - Institui o estatuto dos funcionários públicos do município de petrolina.

Lei nº 1181 - Institui o código tributário do município do ipojuca e dá outras providências.

Lei Orgânica - Lei orgânica do município do ipojuca

Lei nº 1663 - Dispõe sobre a implantação do código de postura do município de são bento do una e dá outras providências.

Lei Orgânica - Lei orgânica do município de recife/pe.

Lei Orgânica - Lei orgânica do município de petrolina/pe.

Lei nº 112 - O prefeito do município de camaragibe, dr. arnaldo gonçalves guerra, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a câmara municipal de camaragibe aprovou e eu sanciono a seguinte lei.

Lei nº 155 - Dispõe sobre os tributos de competência do município e dá outras providências.

Lei nº 14728 - Reformula o estatuto dos funcionários públicos do município do recife e dá outras providências.

Lei Orgânica - Lei orgânica do município de camaragibe.

Lei nº 1420 - Institui o código de posturas no município de santa cruz do capibaribe e dá outras providências.

Lei Orgânica - Lei orgânica do município de santa cruz do capibaribe/pe.

Lei Orgânica - Lei orgânica do município do cabo de santo agostinho

Lei Orgânica - Lei orgânica do município de pesqueira.

Lei Orgânica - Lei orgânica do município de caruaru/pe.

Lei Orgânica - Lei orgânica municipal são bento do una.

Lei Orgânica - Dispõe sobre a lei orgânica, conforme especifica.

Lei nº 1019 - Dispõe sobre o estatuto e o plano de cargos e vencimentos do magistério público municipal de camaragibe e dá outras providências.

Lei nº 951 - Dispõe sobre o estatuto e plano de carreira do magistério público municipal de petrolina - epcm e revoga a lei nº 647 / 96.

Lei nº 613 - Dispõe sobre o plano de cargos, carreira e vencimentos - pccv dos servidores da prefeitura municipal de abreu e lima.

Lei nº 1381 - Dispõe sobre o plano de cargos e salários dos servidores efetivos da administração direta do poder executivo do município do ipojuca - pe, estabelece normas gerais de enquadramento e dá outras providências.

Lei nº 430 - Institui plano de cargos, carreiras e vencimentos (pccv) direcionado aos servidores integrantes do quadro de pessoal do poder executivo do município de jaboatão dos guararapes, composto pelos ocupantes de cargos efetivos e servidore

Lei nº 2190 - Institui o plano de cargos, carreiras, salários e qualificação profissional de servidores públicos municipal vinculado a aedecca - autarquia educacional para o desenvolvimento cultural do cabo de santo agostinho, mantenedora da fac

Lei nº 438 - Dispõe sobre a estrutura organizacional administrativa da prefeitura de camaragibe e dá outras providências.

Lei nº 2782 - Estabelece o plano municipal de educação do cabo de santo agostinho - pmecsa, e dá outras providências.

Lei nº 182 - Ementa: dispõe sobre a estrutura de salários, cria os cargos que especifica e dá outras providências.

Lei nº 3672 - Institui o regime jurídico único para os servidores públicos da administração direta, das autarquias e fundações públicas do município de caruaru, bem como do poder legislativo municipal, estabelece e dá outras providências.

Lei nº 16881 - Dispõe sobre o plano de cargos e salários dos servidores da administração direta que especifica, cria e fixa valor de gratificações.

Lei nº 1554 - Institui o regime jurídico único para os servidores públicos da administração direta, estabelece diretrizes gerais para a sua implantação e dá outras providencias.

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