Concurso Público Câmara Municipal de Palhoça/SC - Edital nº 01/2026
Informações Gerais
Resumo dos principais dados deste certame.
Resumo do Edital
Visão Geral e Importância do Concurso
O Concurso Público da Câmara Municipal de Palhoça, regido pelo Edital nº 01/2026, representa uma oportunidade estratégica para profissionais que buscam estabilidade e ascensão profissional no serviço público. Organizado pela banca FUNDATEC, este certame visa o provimento de cargos efetivos e a formação de cadastro reserva, regidos pelo regime estatutário. A importância deste concurso reside na renovação do quadro funcional do Poder Legislativo municipal, garantindo a continuidade e a eficiência dos serviços prestados à população de Palhoça, em Santa Catarina.
Análise de Vagas, Cargos e Salários
O edital oferece um total de 9 vagas imediatas, além da formação de cadastro reserva, abrangendo níveis superior e médio. Os salários são altamente competitivos, destacando-se:
- Administrador de Sistemas: R$ 9.500,00 (1 vaga + CR)
- Jornalista: R$ 9.500,00 (1 vaga + CR)
- Contador Legislativo: R$ 7.327,05 (1 vaga)
- Controlador Interno: R$ 5.236,41 (1 vaga)
- Técnico Legislativo: R$ 5.395,18 (5 vagas + CR)
Além da remuneração básica, os servidores contam com benefícios atrativos, como auxílio-saúde (R$ 1.260,00) e auxílio-alimentação (R$ 2.177,18), elevando significativamente o rendimento mensal dos contratados.
Requisitos Essenciais
Para concorrer, o candidato deve atender aos requisitos básicos de escolaridade e registro profissional:
- Nível Superior: Formação específica na área do cargo (Ciências da Computação, Ciências Contábeis, Direito ou Jornalismo), com registro no conselho de classe quando aplicável.
- Nível Médio: Certificado de conclusão de Ensino Médio completo para o cargo de Técnico Legislativo.
Etapas da Prova
O certame será composto por uma Prova Teórico-Objetiva para todos os cargos, sendo esta a etapa fundamental de seleção. O edital prevê a reserva de 10% das vagas para Pessoas com Deficiência (PcD), garantindo a inclusão e a equidade no processo seletivo. Os candidatos devem estar atentos à compatibilidade entre suas capacidades físicas e as atribuições do cargo pretendido.
Cronograma e Regras de Inscrição
As inscrições devem ser realizadas exclusivamente via internet, através do site da FUNDATEC (www.fundatec.org.br). É fundamental que o candidato leia o edital na íntegra e atente-se ao cronograma de execução para o envio de documentos, especialmente para candidatos PcD que necessitem de atendimento especial ou concorram às vagas reservadas. A transparência e a lisura do processo são garantidas pela observância das leis vigentes, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Cargos e Vagas
Relação oficial de posições oferecidas neste edital.
| Cargo | Vagas | Carga Horária | Vencimento | Requisitos |
|---|---|---|---|---|
| Administrador de Sistemas | 1 + CR | 30 horas | R$ 9.500,00 | Ensino Superior Completo em Ciências da Computação |
| Contador Legislativo | 1 | 30 horas | R$ 7.327,05 | Ensino Superior Completo em Ciências Contábeis com registro no conselho |
| Controlador Interno | 1 | 30 horas | R$ 5.236,41 | Ensino Superior Completo em Direito ou Ciências Contábeis ou Administração |
| Jornalista | 1 | 30 horas | R$ 9.500,00 | Ensino Superior Completo em Jornalismo |
| Técnico Legislativo | 5 + CR | 30 horas | R$ 5.395,18 | Ensino Médio Completo |
Cadernos de Estudo
Material direcionado para a sua preparação.
Lei nº 18 - Dispõe sobre o sistema tributário municipal e as normas gerais de direito tributário aplicáveis ao município.
Lei nº 96 - Dispõe sobre o novo estatuto dos servidores públicos municipais, estabelece o regime jurídico único na administração municipal de palhoça, institui o novo plano de carreira, excluídos os servidores do magistério municipal e determina
Lei nº 19 - Instituí o código de posturas municipais
Lei Orgânica - Lei orgânica do município de palhoça/sc.
Lei nº 1320 - Institui o regime próprio de previdência social dos servidores públicos municipais, cria o instituto de previdência social dos servidores públicos do município de palhoça - ippa e dá outras providências.
Lei nº 4324 - Plano municipal de educação. institui o plano municipal de educação em atendimento à lei 13.005, de 25 de junho de 2014 que institui o plano nacional da educação.
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