Lei nº 404 - Dispõe sobre a inscrição no inss, dos ocupantes de cargos em comissão e dos contratados nos termos do art. 37, ix, da constituição federal.

A legislação pode sofrer alterações e revogações ao longo do tempo. As questões deste caderno são elaboradas para fins de treino, mas é fundamental que você verifique sempre a última versão da lei publicada no diário oficial do órgão competente. O Acerta Questões não se responsabiliza por eventuais desatualizações.