Lei nº 329 - Rubem coelho carvalho, prefeito municipal de butiá, faço saber, em cumprimento ao que dispões a lei orgânica municipal, que a câmara municipal decretou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

A legislação pode sofrer alterações e revogações ao longo do tempo. As questões deste caderno são elaboradas para fins de treino, mas é fundamental que você verifique sempre a última versão da lei publicada no diário oficial do órgão competente. O Acerta Questões não se responsabiliza por eventuais desatualizações.