Lei nº 62 - cria e consolida quadro cargos públicos de provimento efetivo estatutário e define o quadro suplementar dos empregos públicos celetistas, dos servidores públicos municipais de são domingos do prata.

A legislação pode sofrer alterações e revogações ao longo do tempo. As questões deste caderno são elaboradas para fins de treino, mas é fundamental que você verifique sempre a última versão da lei publicada no diário oficial do órgão competente. O Acerta Questões não se responsabiliza por eventuais desatualizações.