Lei nº 1 - Altera os dispositivos da lei nº 1.161 de 18/12/90, com as alterações posteriores decorrentes das leis com­plementares nº s: 1.582 de 15/10/1998 e 1.603 de 23/04/99, respectivamente - código tributário do município de bambui, e dá out

A legislação pode sofrer alterações e revogações ao longo do tempo. As questões deste caderno são elaboradas para fins de treino, mas é fundamental que você verifique sempre a última versão da lei publicada no diário oficial do órgão competente. O Acerta Questões não se responsabiliza por eventuais desatualizações.