Lei nº 4256 - Dispõe sobre o novo estatuto do servidor público do município de congonhas, das autarquias, do legislativo e das fundações públicas municipais.

A legislação pode sofrer alterações e revogações ao longo do tempo. As questões deste caderno são elaboradas para fins de treino, mas é fundamental que você verifique sempre a última versão da lei publicada no diário oficial do órgão competente. O Acerta Questões não se responsabiliza por eventuais desatualizações.