Lei nº 321 - Revoga totalmente lei de nº 079/94, que dispõe sobre código tributário do municipal de santa luzia do paruá, e dá outras providencias.

A legislação pode sofrer alterações e revogações ao longo do tempo. As questões deste caderno são elaboradas para fins de treino, mas é fundamental que você verifique sempre a última versão da lei publicada no diário oficial do órgão competente. O Acerta Questões não se responsabiliza por eventuais desatualizações.