Lei nº 3567 - Aprova o plano municipal de educação 2014/2024, alinhado ao plano nacional de educação, lei nº 13.005 de 25 de junho de 2014 e revoga a lei nº 3435, de 19 de dezembro de 2013.

A legislação pode sofrer alterações e revogações ao longo do tempo. As questões deste caderno são elaboradas para fins de treino, mas é fundamental que você verifique sempre a última versão da lei publicada no diário oficial do órgão competente. O Acerta Questões não se responsabiliza por eventuais desatualizações.