Lei nº 90 - Dispõe sobre a criação de cargos e vagas do quadro geral permanente de pessoal de administração pública municipal, altera o anexo i da lei nº 759 de 06 de junho de 2005 e lei nº 764 de 05 de julho 2005, autoriza a contratação por pra

A legislação pode sofrer alterações e revogações ao longo do tempo. As questões deste caderno são elaboradas para fins de treino, mas é fundamental que você verifique sempre a última versão da lei publicada no diário oficial do órgão competente. O Acerta Questões não se responsabiliza por eventuais desatualizações.