Lei nº 59 - cria e extingue cargos de provimento efetivo, altera número de vagas para o cargo de professor, concede reajuste de vencimentos, altera dispositivos da lei complementar nº 11, de 22 de setembro de 1998 e dá outras providências.

A legislação pode sofrer alterações e revogações ao longo do tempo. As questões deste caderno são elaboradas para fins de treino, mas é fundamental que você verifique sempre a última versão da lei publicada no diário oficial do órgão competente. O Acerta Questões não se responsabiliza por eventuais desatualizações.