Lei nº 98 - Institui o código tributário do município de união do oeste, revoga as leis complementares nº 025 de 26 de dezembro de 2001 e 032 de 22 de dezembro de 2003, e dá outras providências.

A legislação pode sofrer alterações e revogações ao longo do tempo. As questões deste caderno são elaboradas para fins de treino, mas é fundamental que você verifique sempre a última versão da lei publicada no diário oficial do órgão competente. O Acerta Questões não se responsabiliza por eventuais desatualizações.