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SC SC 📍 São Joaquim 📂 Código Tributário

Lei nº 4995 - institui o código tributário do município de são joaquim/sc e revoga os efeitos da lei nº 2.562/2003

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A legislação pode sofrer alterações e revogações ao longo do tempo. As questões deste caderno são elaboradas para fins de treino, mas é fundamental que você verifique sempre a última versão da lei publicada no diário oficial do órgão competente. O Acerta Questões não se responsabiliza por eventuais desatualizações.
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