Lei nº 123 - Dispõe sobre a reforma da previdência social municipal, estabelece sobre a reestruturação do regime próprio de previdência social dos servidores públicos do município de são joão batista por meio da implementação da segregação de ma

A legislação pode sofrer alterações e revogações ao longo do tempo. As questões deste caderno são elaboradas para fins de treino, mas é fundamental que você verifique sempre a última versão da lei publicada no diário oficial do órgão competente. O Acerta Questões não se responsabiliza por eventuais desatualizações.