Lei nº 158 - Dispõe sobre a alteração da lei complementar nº 10 de 10 de dezembro de 2003 que dispõe sobre o código tributário do município de rodeio e da outras providências.

A legislação pode sofrer alterações e revogações ao longo do tempo. As questões deste caderno são elaboradas para fins de treino, mas é fundamental que você verifique sempre a última versão da lei publicada no diário oficial do órgão competente. O Acerta Questões não se responsabiliza por eventuais desatualizações.