Lei nº 11 - Dispõe sobre o quadro de pessoal, plano de cargos, vencimentos e desenvolvimento funcional dos servidores públicos do poder executivo do município de presidente nereu - sc e dá outras providências.

A legislação pode sofrer alterações e revogações ao longo do tempo. As questões deste caderno são elaboradas para fins de treino, mas é fundamental que você verifique sempre a última versão da lei publicada no diário oficial do órgão competente. O Acerta Questões não se responsabiliza por eventuais desatualizações.